27/06/2025 07:43

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:49

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de NILDA ALVES LEMES em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:44

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 14:02

Recebidos os autos
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
28/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/04/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:25

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 04:31

Processo Desarquivado
10/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:10

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/02/2025 15:20

Juntada de Ofício de requisição
21/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:31

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:31

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:20

Recebidos os autos
23/12/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NILDA ALVES LEMES em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710215-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NILDA ALVES LEMES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 209957705.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 199267956) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 199267979 e ID 209957707, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 209957703, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 17:28

Recebidos os autos
05/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:27

Deferido o pedido de NILDA ALVES LEMES - CPF: *49.***.*49-20 (EXEQUENTE).
05/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710215-31.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NILDA ALVES LEMES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 08:46:20.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
29/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:29

Recebidos os autos
31/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/07/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:04

Desapensado do processo #Oculto#
10/06/2024 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 16:36

Recebidos os autos
10/06/2024 16:36

Deferido o pedido de NILDA ALVES LEMES - CPF: *49.***.*49-20 (REQUERENTE).
07/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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