28/02/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706444-87.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo (Id 225297621) celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ademais, a parte credora noticiou o cumprimento do acordo, dando quitação do débito (Id 226317889).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 18:04

Recebidos os autos
25/02/2025 18:04

Homologada a Transação
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/02/2025 08:42

Recebidos os autos
19/02/2025 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:51

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 13:47

Recebidos os autos
30/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
22/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o banco réu a restituir à requerente a quantia de R$21.784,24 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 20.05.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (07.06.2024, conforme aba Expedientes do PJe), tudo até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/08/2024 19:34

Recebidos os autos
26/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2024 15:29

Recebidos os autos
31/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2024 19:50

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/07/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 02:31

Recebidos os autos
16/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:17

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:01

Recebidos os autos
07/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:01

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:50

Recebidos os autos
28/05/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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