12/09/2025 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724982-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO, JOAO PABLO ALVES VIANA EXECUTADO: VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI, SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO CERTIDÃO Certifico que anexei resultado da pesquisa realizada no sistema PREVJUD.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando medidas aptas à satisfação de seu crédito.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 12:43:14.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
10/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0724982-28.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO, JOAO PABLO ALVES VIANA EXECUTADO: VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI, SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO Decisão Interlocutória PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Na forma do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos de eventual crédito a ser recebido pela parte Virada Áudio Vídeo e Informática EIRELI, CNPJ: 00.***.***/0001-46, no processo nº 0737642-25.2022.8.07.0001, em curso na 1ª Vara Cível de Brasília/DF, até o montante do valor executado de R$ 22.189,50 (vinte e dois mil e cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

Concedo a presente decisão força de ofício.

Encaminhem-se o expediente para a 1ª Vara Cível de Brasília/DF, com as homenagens de estilo.

Defiro a pesquisa PREVJUD.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 06:38

Recebidos os autos
09/09/2025 06:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:56

Recebidos os autos
13/08/2025 14:56

Outras decisões
07/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 06:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:51

Juntada de consulta sisbajud
08/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO PABLO ALVES VIANA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:08

Juntada de consulta sisbajud
01/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/02/2025 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2025 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724982-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO REQUERIDO: VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI, SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 14:31:01.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 17:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 14:45

Recebidos os autos
31/01/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:52

Processo Desarquivado
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:27

Publicado Edital em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 14:25

Expedição de Edital.
29/11/2024 15:30

Recebidos os autos
29/11/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 17:13

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724982-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO REQUERIDO: VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI, SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO contra VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI e outros, representada pelos títulos sem eficácia executiva juntados em ID 201101047.

Os réus, regularmente citados, não opuseram embargos (ID 214693476). É o relatório.

Decido.

Conforme o artigo 701, § 2º do CPC, a não oposição de embargos implica na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Configurada a hipótese legal, uma vez que não foram opostos os embargos.

Ante o exposto, constituo o mandado inicial em título executivo judicial.

Declaro que a parte ré deve à parte autora o valor indicado nos documentos de ID 201101047, a saber: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) - valor principal, e R$ 1.234,74 (mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) - multa de 10%, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% desde os vencimentos.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor do débito.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024 17:49

Recebidos os autos
28/10/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724982-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO REQUERIDO: VIRADA AUDIO VIDEO E INFORMATICA EIRELI, SIVANILDO PEREIRA SANTIAGO VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao autor para que se manifeste sobre a diligência infrutífera de citação do segundo requerido (ID 208844916), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 12:10:51.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
27/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/07/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:51

Recebidos os autos
24/06/2024 09:51

Outras decisões
20/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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