TJDFT - 0704184-05.2018.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 06:07
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 06:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 17:06
Desentranhado o documento
-
30/06/2025 17:05
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2025 17:05
Desentranhado o documento
-
27/06/2025 02:34
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 16:11
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 08:01
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 20:01
Recebidos os autos
-
24/06/2025 20:01
Determinado o arquivamento definitivo
-
24/06/2025 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/06/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 02:41
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 14:29
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704184-05.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SILVIO DO VALE CRUZ Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Interessado: EXEQUENTE: SILVIO DO VALE CRUZ EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER INTERESSADO: LILIANE MIRANDA ROCHA DECISÃO Vistos etc.
Em relação à penhora do processo 0000323-42.2017.5.10.0022, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, foi informado a este juízo, ID 238026305, que o processo se encontra extinto e, dessa forma, não há mais interesse na penhora.
Ao 2º CJU retirar a referida constrição dos autos.
Lado outro, a 2º Vara da Fazenda Pública informou que persiste com o interesse, ID 222497224.
Assim, remetam-se os valores depositados nestes autos à 2º Vara da Fazenda Pública, referente ao processo n. 040006-38.2014.8.07.0018.
Tudo feito, tendo em vista que o feito já foi sentenciado, com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:12:41.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
06/06/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:31
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:31
Determinado o arquivamento
-
02/06/2025 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/06/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:08
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/02/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 16:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/01/2025 02:26
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
22/01/2025 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 16:31
Recebidos os autos
-
15/01/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/12/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 02:45
Decorrido prazo de LILIANE MIRANDA ROCHA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
13/11/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 19:27
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 19:27
Indeferido o pedido de SILVIO DO VALE CRUZ - CPF: *40.***.*72-15 (EXEQUENTE)
-
04/11/2024 06:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/11/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:34
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/10/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
07/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
04/10/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704184-05.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SILVIO DO VALE CRUZ Polo passivo: Não encontrado DESPACHO Vistos etc.
Proceda-se com a transferência dos valores remanescentes, conforme determinado aos IDs 112405195 e 67272077.
Após, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:06:54.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f -
02/10/2024 20:23
Recebidos os autos
-
02/10/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 14:42
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/10/2024 12:00
Processo Desarquivado
-
01/10/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 06:45
Recebidos os autos
-
11/09/2024 06:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
05/09/2024 13:31
Transitado em Julgado em 05/09/2024
-
05/09/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:24
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704184-05.2018.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SILVIO DO VALE CRUZ Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros SENTENÇA Vistos etc.
Silvio do Vale Cruz ajuizou cumprimento de sentença em face da Terracap em razão de o DISTRITO FEDERAL ter ingressado com Execução Fiscal em seu desfavor, no processo 0761600-29.2021.8.07.0016. É a síntese do necessário.
PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
Analisando os autos, concluo que a petição inicial deve ser indeferida, resultando na extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação. É que ausente, no caso sub judice, o interesse de agir, na modalidade necessidade e adequação.
Como cediço, a defesa em execução fiscal é exercida por meio dos embargos à execução fiscal, não se prestando o presente cumprimento de sentença à finalidade almejada pela parte.
O cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do CPC, tem como escopo a realização do mérito disposto em decisão judicial definitiva ou provisória, isto é, cumprimento de uma obrigação de pagar, dar, fazer ou não fazer.
Observa-se, no caso, que não há título judicial hábil a lastrear o presente cumprimento de sentença, já que não houve determinação no sentido de compelir a TERRACAP a realizar o pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel, tal como requerido pelo exequente.
Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, atribuindo à autora a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais.
Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 17:12:12.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f -
29/08/2024 18:21
Recebidos os autos
-
29/08/2024 18:21
Indeferida a petição inicial
-
28/08/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:45
Processo Desarquivado
-
14/02/2022 17:52
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2022 17:52
Transitado em Julgado em 12/02/2022
-
12/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:22
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 10/02/2022 23:59:59.
-
25/01/2022 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2022 07:19
Publicado Sentença em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Sentença em 21/01/2022.
-
13/01/2022 19:31
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 16:27
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 13:57
Recebidos os autos
-
10/01/2022 13:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/01/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/01/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 14:19
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 21/10/2021 23:59:59.
-
12/10/2021 22:46
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 18:56
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 11:19
Recebidos os autos
-
28/09/2021 11:19
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/09/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 11:40
Recebidos os autos
-
15/09/2021 11:40
Decisão interlocutória - recebido
-
14/09/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/09/2021 12:31
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2021 14:10
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 15:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 15:40
Expedição de Ofício.
-
24/08/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 20:00
Recebidos os autos
-
23/08/2021 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/08/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 17:08
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/07/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 21:57
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2021 18:23
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
14/06/2021 18:23
Recebidos os autos
-
14/06/2021 18:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/06/2021 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 02:36
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 25/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 19:42
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
05/05/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
05/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 19:51
Recebidos os autos
-
30/04/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 21:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/04/2021 21:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 21:50
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 19:42
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 19:27
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
10/02/2021 02:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação
-
05/02/2021 02:30
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 04/02/2021 23:59:59.
-
17/12/2020 02:39
Publicado Decisão em 17/12/2020.
-
16/12/2020 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 14:59
Recebidos os autos
-
14/12/2020 14:59
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2020 20:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/12/2020 20:59
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 03:56
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 09/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 03:47
Publicado Certidão em 03/12/2020.
-
03/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
02/12/2020 03:34
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
02/12/2020 03:34
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
01/12/2020 13:17
Expedição de Ofício.
-
01/12/2020 08:08
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 04:22
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 30/11/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
01/12/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
27/11/2020 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 18:45
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:45
Deferido o pedido de SILVIO DO VALE CRUZ - CPF: *40.***.*72-15 (EXEQUENTE)
-
24/11/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/11/2020 17:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 14:51
Expedição de Ofício.
-
12/11/2020 02:34
Publicado Despacho em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
06/11/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 15:01
Recebidos os autos
-
06/11/2020 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/11/2020 20:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 19:24
Recebidos os autos
-
03/09/2020 19:24
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2020 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2020 23:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 14:09
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 19:24
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 19:00
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
13/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
11/07/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 15:09
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 15:06
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 15:00
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 14:54
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 14:51
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 14:48
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 21:07
Recebidos os autos
-
08/07/2020 21:07
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2020 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2020 18:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/07/2020 14:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 06/07/2020.
-
03/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 23:18
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 10:58
Recebidos os autos
-
01/07/2020 10:57
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2020 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/06/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 14:15
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:20
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2020 02:23
Publicado Certidão em 25/06/2020.
-
24/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 11:46
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:09
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 13:19
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 02:27
Publicado Despacho em 19/06/2020.
-
18/06/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
18/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 18:17
Recebidos os autos
-
16/06/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/06/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 18:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/06/2020 13:25
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 19:26
Expedição de Ofício.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 18:57
Recebidos os autos
-
29/05/2020 18:57
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2020 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/05/2020 21:07
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 22:37
Expedição de Ofício.
-
19/05/2020 18:31
Expedição de Ofício.
-
18/05/2020 02:21
Publicado Decisão em 18/05/2020.
-
16/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 11:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/05/2020 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 00:17
Recebidos os autos
-
14/05/2020 00:17
Decisão interlocutória - recebido
-
13/05/2020 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/05/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 02:20
Decorrido prazo de LILIANE MIRANDA ROCHA em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 18:07
Expedição de Ofício.
-
12/05/2020 02:24
Publicado Certidão em 12/05/2020.
-
12/05/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 16:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/05/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/05/2020 23:59:59.
-
23/03/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2020 19:11
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 19:59
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 19:51
Expedição de Ofício.
-
27/02/2020 02:37
Publicado Decisão em 27/02/2020.
-
21/02/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 12:17
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/02/2020 16:46
Recebidos os autos
-
20/02/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/02/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 00:14
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 19:05
Recebidos os autos
-
18/02/2020 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2020 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/02/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
09/02/2020 21:03
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 20:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 18:23
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 27/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 20:37
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 16:59
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 21:05
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/12/2019 12:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/12/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 10:35
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 10:33
Recebidos os autos
-
18/12/2019 18:00
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/12/2019 05:33
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 22:02
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
28/11/2019 19:16
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 27/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 16:01
Recebidos os autos
-
28/11/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/11/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 13:36
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
11/11/2019 17:38
Recebidos os autos
-
11/11/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/11/2019 20:31
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 20:58
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 05/11/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 10:28
Publicado Despacho em 30/10/2019.
-
29/10/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 18:48
Recebidos os autos
-
24/10/2019 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
24/10/2019 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 15:47
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 15:33
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 09:08
Publicado Despacho em 22/10/2019.
-
22/10/2019 09:08
Publicado Despacho em 22/10/2019.
-
21/10/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2019 19:05
Recebidos os autos
-
17/10/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
16/10/2019 18:31
Juntada de Certidão
-
12/10/2019 14:35
Recebidos os autos
-
12/10/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
11/10/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 18:33
Recebidos os autos
-
10/10/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/10/2019 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 10:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2019 15:38
Mandado devolvido dependência
-
04/10/2019 18:18
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 18:18
Juntada de mandado
-
03/10/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 14:57
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 12:52
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 12:52
Juntada de mandado
-
30/09/2019 17:12
Recebidos os autos
-
30/09/2019 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
30/09/2019 10:03
Juntada de Certidão
-
28/09/2019 08:36
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 27/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 13:14
Publicado Decisão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2019 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 15:26
Recebidos os autos
-
20/09/2019 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
19/09/2019 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
19/09/2019 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 20:24
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 02:51
Publicado Certidão em 17/09/2019.
-
16/09/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 02:45
Publicado Certidão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 18:11
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 19:41
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 02:43
Publicado Certidão em 02/09/2019.
-
30/08/2019 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 10:56
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 10:56
Juntada de mandado
-
28/08/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 05:23
Publicado Decisão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 19:37
Recebidos os autos
-
23/08/2019 19:37
Decisão interlocutória - recebido
-
22/08/2019 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
22/08/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 18:25
Recebidos os autos
-
21/08/2019 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2019 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/08/2019 09:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 09:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 21:12
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 19/08/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 02:44
Publicado Decisão em 12/08/2019.
-
09/08/2019 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2019 18:39
Recebidos os autos
-
06/08/2019 18:39
Decisão interlocutória - recebido
-
06/08/2019 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/08/2019 16:43
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2019 06:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 02:38
Publicado Certidão em 26/07/2019.
-
25/07/2019 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2019 14:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2019 11:50
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 04:39
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 09/07/2019 23:59:59.
-
14/07/2019 04:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 10:14
Publicado Certidão em 02/07/2019.
-
01/07/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2019 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 19:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 19:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 19:43
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:13
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 15:19
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/06/2019 10:52
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
10/06/2019 16:37
Expedição de Ofício.
-
07/06/2019 16:09
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 16:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 04:50
Publicado Despacho em 06/06/2019.
-
06/06/2019 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2019 20:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 15:25
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2019 17:19
Recebidos os autos
-
03/06/2019 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2019 03:39
Publicado Termo em 03/06/2019.
-
31/05/2019 21:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/05/2019 21:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 21:53
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 18:48
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
31/05/2019 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 18:13
Expedição de Ofício.
-
30/05/2019 18:13
Juntada de Ofício
-
29/05/2019 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 20:41
Juntada de termo
-
28/05/2019 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 02:45
Publicado Certidão em 27/05/2019.
-
24/05/2019 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 15:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 23:38
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 03:10
Publicado Certidão em 21/05/2019.
-
20/05/2019 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 10:05
Publicado Decisão em 16/05/2019.
-
15/05/2019 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 19:37
Expedição de Alvará.
-
15/05/2019 12:10
Publicado Decisão em 15/05/2019.
-
15/05/2019 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/05/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 14:58
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 14:51
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2019 23:16
Decorrido prazo de Gerente do Banco de Brasília em 10/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 18:17
Recebidos os autos
-
10/05/2019 18:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
07/05/2019 18:08
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2019 17:00
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/05/2019 11:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/05/2019 20:55
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2019 16:30
Expedição de Ofício.
-
24/04/2019 03:43
Publicado Decisão em 24/04/2019.
-
23/04/2019 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 18:16
Recebidos os autos
-
16/04/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 18:16
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
16/04/2019 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2019 17:54
Recebidos os autos
-
10/04/2019 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2019 03:02
Publicado Decisão em 10/04/2019.
-
09/04/2019 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 17:36
Recebidos os autos
-
05/04/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 17:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2019 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/04/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 15:31
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 20:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/04/2019 23:59:59.
-
30/03/2019 04:44
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 29/03/2019 23:59:59.
-
26/03/2019 20:45
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 04:33
Publicado Certidão em 19/03/2019.
-
18/03/2019 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 23:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 23:18
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 23:17
Recebidos os autos
-
14/03/2019 15:14
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
08/03/2019 13:35
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 13:11
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
08/03/2019 04:31
Publicado Decisão em 08/03/2019.
-
07/03/2019 18:41
Recebidos os autos
-
07/03/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/03/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 19:09
Recebidos os autos
-
28/02/2019 19:09
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/02/2019 19:09
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/02/2019 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/02/2019 16:55
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
26/02/2019 03:57
Publicado Despacho em 26/02/2019.
-
25/02/2019 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2019 16:36
Recebidos os autos
-
21/02/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/02/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2019 02:56
Publicado Decisão em 07/02/2019.
-
06/02/2019 13:48
Expedição de Ofício.
-
06/02/2019 13:48
Juntada de Ofício
-
06/02/2019 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 18:06
Recebidos os autos
-
04/02/2019 18:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
04/02/2019 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/02/2019 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 19:29
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 18:36
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 17:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 17:45
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 16:51
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 07:45
Publicado Despacho em 22/01/2019.
-
21/01/2019 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2019 18:46
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2019 17:09
Recebidos os autos
-
17/01/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/01/2019 16:15
Recebidos os autos
-
17/01/2019 15:17
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/01/2019 13:55
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
16/01/2019 19:23
Recebidos os autos
-
16/01/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/01/2019 17:24
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 15:21
Recebidos os autos
-
11/01/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/01/2019 16:10
Recebidos os autos
-
08/01/2019 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/12/2018 19:25
Recebidos os autos
-
19/12/2018 17:49
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/12/2018 14:07
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
12/12/2018 17:34
Recebidos os autos
-
12/12/2018 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/12/2018 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 11:04
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 21:33
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2018 19:25
Juntada de Petição de impugnação
-
04/12/2018 04:33
Publicado Certidão em 04/12/2018.
-
03/12/2018 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2018 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2018 13:27
Recebidos os autos
-
30/11/2018 13:27
Juntada de Certidão
-
30/11/2018 11:42
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/11/2018 17:18
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
29/11/2018 17:00
Recebidos os autos
-
29/11/2018 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/11/2018 10:52
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 10:52
Juntada de Certidão
-
28/11/2018 13:43
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2018 03:26
Publicado Certidão em 28/11/2018.
-
27/11/2018 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2018 17:56
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2018 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 18:57
Juntada de Certidão
-
18/11/2018 17:20
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2018 18:36
Recebidos os autos
-
05/11/2018 18:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/11/2018 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/11/2018 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 17:25
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 19:05
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2018 23:15
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/10/2018 23:59:59.
-
16/10/2018 03:29
Publicado Decisão em 16/10/2018.
-
15/10/2018 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 17:40
Recebidos os autos
-
08/10/2018 17:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/10/2018 14:56
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/10/2018 06:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/10/2018 23:59:59.
-
04/10/2018 12:48
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 03:08
Publicado Certidão em 28/09/2018.
-
27/09/2018 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 19:44
Recebidos os autos
-
25/09/2018 19:44
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 18:09
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/09/2018 16:20
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
25/09/2018 16:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 16:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2018 04:46
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 21/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 04:46
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 08:55
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 08:55
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 02:47
Publicado Decisão em 30/08/2018.
-
29/08/2018 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2018 17:34
Recebidos os autos
-
27/08/2018 17:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2018 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/08/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 17:40
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 15:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2018 17:31
Publicado Decisão em 20/08/2018.
-
17/08/2018 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2018 16:54
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 17:35
Recebidos os autos
-
13/08/2018 17:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2018 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/08/2018 14:52
Recebidos os autos
-
10/08/2018 14:25
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/08/2018 14:22
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
08/08/2018 19:29
Recebidos os autos
-
08/08/2018 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/08/2018 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 14:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 23:38
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2018 04:29
Publicado Certidão em 30/07/2018.
-
29/07/2018 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2018 18:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 16:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 15:57
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2018 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2018 03:52
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/07/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 03:28
Publicado Decisão em 14/06/2018.
-
13/06/2018 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2018 16:24
Recebidos os autos
-
11/06/2018 16:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2018 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/06/2018 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 18:18
Juntada de Certidão
-
08/06/2018 10:18
Decorrido prazo de SILVIO DO VALE CRUZ em 07/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 18:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/05/2018 02:39
Publicado Decisão em 16/05/2018.
-
15/05/2018 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2018 15:54
Recebidos os autos
-
09/05/2018 15:54
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/05/2018 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/05/2018 12:26
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
09/05/2018 12:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2018 21:33
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
08/05/2018 21:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2018
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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