13/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 17:45

Recebidos os autos
12/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:36

Recebidos os autos
22/04/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de comunicação
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 05:01

Processo Desarquivado
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:05

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:38

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 17:50

Recebidos os autos
17/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
29/12/2024 16:17

Recebidos os autos
29/12/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706744-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELISSON SOLON SATIRO REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 16/12/2024, conforme certidão de ID 220977068.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

Certifico, por fim, que remeto os autos à CONTADORIA PARTIDORIA JUDICIAL para cálculo de custas, cf. v.

Acórdão.

Gama-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024,às 10:42:41. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
17/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 10:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WELISSON SOLON SATIRO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) declarar a inexistência de dívida em nome do autor perante o banco requerido quanto às operações realizadas nos dias 27 e 28.03.2024, nos valores de R$3.219,45 (três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) – Id 198050789 – e R$403,79 (quatrocentos e três reais e setenta e nove centavos) – 198050793; e II) condenar o banco réu a restituir ao requerente a quantia total de R$3.623,24 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 24.05.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (05.06.2024, data de comparecimento espontâneo da parte ré, artigo 239, §1º, CPC – Id 199059029), tudo até o efetivo pagamento (artigos 405 e 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional).

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/08/2024 19:22

Recebidos os autos
26/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/07/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:31

Recebidos os autos
22/07/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 18:36

Recebidos os autos
10/06/2024 18:36

Outras decisões
10/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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