28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722349-38.2024.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MATHEUS LEAL LIMA, EDUARDA ALVES LEAL, L.

M.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JOAO NEI MOTA DOS REIS, FABIO DJALMA DE VASCONCELOS HERDEIRO: C.

L.

V.

INVENTARIADO(A): LIRIA ALVES LEAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em sucessão por LIRIA ALVES LEAL, falecida em 23/10/2022, proposta por MATHEUS LEAL LIMA, EDUARDA ALVES LEAL e LETÍCIA MOTA LEAL, sendo herdeiro, ainda, Em segredo de justiça.

Nos termos da decisão de ID. 206975175, os requerentes foram instados a manifestarem-se sobre o motivo pelo qual ingressaram com a ação neste foro, notadamente porque a falecida teve a cidade de Carolina-MA como último domicílio.

Dessa forma, manifestaram-se no ID. 208235296.

Ato contínuo, os autos foram remetidos ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

O MP, no exercício do seu mister, oficiou pelo declínio da competência em favor da Vara Única da Comarca de Carolina-MA, último domicílio da falecida (ID. 208678275).

Assim, com fundamento nas razões expostas no parecer de ID. 208678275 e nos termos da decisão de ID. 206975175, declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Carolina-MA, último domicílio da falecida.

Diligências necessárias.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
27/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAROLINA- MA
27/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:44

Recebidos os autos
26/08/2024 20:44

Declarada incompetência
26/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
23/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:23

Recebidos os autos
21/08/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:40

Recebidos os autos
09/08/2024 16:40

Outras decisões
22/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/07/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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