24/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
23/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:59

Recebidos os autos
12/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714785-70.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: SAMUEL MORAIS DIB CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço vista dos autos à defesa do réu para ciência/manifestação.

Planaltina/DF, 6 de setembro de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
06/09/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 00:00

Intimação

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre os sujeitos processuais para que surta seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.Intime-se o beneficiário, por meio do advogado constituido, para que dê início ao cumprimento do acordo.
29/08/2024 10:56

Recebidos os autos
29/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:59

Recebidos os autos
13/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/08/2024 09:32

Recebidos os autos
12/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
09/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
15/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2022 06:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 18:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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