06/08/2025 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:04

Recebidos os autos
29/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 07:10

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732320-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória fundada em obrigação de pagar quantia não lastreada em título executivo.

Foram realizadas diversas diligências de citação da parte ré sendo todas infrutíferas.

Assim, foi deferida a citação por Edital (ID 226377200).

Houve a expedição do Edital (ID 227140327).

Transcorrido o prazo da citação por Edital, a parte ré não se manifestou sendo designada a Curadoria Especial (ID 237198612).

A Curadoria Especial apresentou embargos à monitória, por negativa geral (ID 237213537).

Foi apresentada impugnação aos embargos monitórios (ID 239587239).

Assim, intimem-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais. (datado e assinado eletronicamente) 2 - 35
04/07/2025 10:00

Recebidos os autos
04/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:00

Outras decisões
17/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:49

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
27/02/2025 12:40

Publicado Edital em 27/02/2025.
26/02/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 21:37

Expedição de Edital.
18/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos
18/02/2025 17:49

Deferido o pedido de ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-61 (AUTOR).
04/02/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0732320-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado de citação de ID 222873052 retornou sem cumprimento, consoante ID 223111984.

Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas consultas aos sistemas de localização de endereços pertencentes a parte ré, restando infrutíferas as tentativas para realização da citação.

Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte autora intimada para promover a citação da parte ré.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 09:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 23:59

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732320-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial que não substitui a peça de ingresso.

Considerando que a parte autora afirmou que de fato deseja o Juízo 100% digital e forneceu os dados necessários para os atos de citação e/ou intimações eletrônicas no(s) documento(s) de ID 210045231, à Secretaria para cadastrar essas informações, de modo a facilitar as expedições.

Trata-se de ação monitória fundada em obrigação de pagar quantia não lastreada em título executivo.

A representação processual está regular.

As custas foram recolhidas.

O documento de ID 206381165 constitui prova escrita suficiente da probabilidade da existência da obrigação.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de constituição automática do título executivo judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão.

Em relação ao(s) réu(s) que não é(são ) parceiro(s), cite-se e intime-se na forma da lei.

DOS ATOS ORDINATÓRIOS Considerando que a parte autora desconhece o endereço da parte ré, primando pelo princípio da cooperação, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente, via sistema, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 3
30/09/2024 18:57

Recebidos os autos
30/09/2024 18:57

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732320-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA REU: TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) Sobre a marcação do requerimento do Juízo 100% digital, esclareça a parte autora se o pedido foi formulado por equívoco, uma vez que não forneceu o seu endereço eletrônico e o seu número de linha telefônica móvel, nem de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização desses dados no processo judicial, bem como não forneceu os endereços eletrônicos ou outro meio digital que permitam a localização do(s) réu(s) por via eletrônica, informações imprescindíveis, nos termos do art. 2º,§1º e § 2º, da Portaria Conjunta/TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021.

Caso a marcação não tenha sido equivocada, em observância ao artigo 2º, §1º e §2º da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a inicial e fornecer o seu endereço eletrônico e seu o número de linha telefônica móvel e os de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, bem como o endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

No caso de o processo prosseguir com o requerimento do Juízo 100% digital, a citação se dará de forma digital nos termos do art. 4-A da Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Deverá constar no mandado de citação a intimação para que o réu manifeste expressamente se também deseja o Juízo 100% digital, entendendo-se o silêncio como ausência de anuência.

Opondo-se a parte ré ao Juízo 100% digital ou permanecendo em silêncio, a Secretaria do Juízo deverá desmarcar essa opção no sistema do PJE. (datado e assinado eletronicamente) 3
27/08/2024 16:08

Recebidos os autos
27/08/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/08/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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