25/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:47

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:33

Recebidos os autos
03/06/2025 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/06/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/06/2025 15:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/04/2025 15:07

Recebidos os autos
25/04/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 21:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/03/2025 08:37

Recebidos os autos
20/03/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
11/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/01/2025 09:22

Recebidos os autos
22/01/2025 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
17/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 12:42

Recebidos os autos
06/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2024 21:29

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767797-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO GALESI STARACE FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:34

Recebidos os autos
26/09/2024 15:34

Outras decisões
13/09/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767797-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO GALESI STARACE FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: 1) Juntar documento de identidade e comprovante de residência; 2) Acostar nova procuração subscrita pelo autor, visto que a assinatura digital não foi validada; 3) Esclarecer sobre a marcação “100% digital” no sistema, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados dos autores e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
23/08/2024 18:54

Recebidos os autos
23/08/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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