02/09/2024 13:55

Cancelada a Distribuição
02/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0775542-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA LEMOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, JOAO RICARDO RANGEL MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é um INCIDENTE ou seja, não é ação própria, e tem curso incidentalmente à ação da qual se origina.

Por ausência de previsão legal expressa, que existe nos casos diversos, o incidente corre nos mesmos autos da ação que lhe deu origem, no caso o cumprimento de sentença de nº 0742224-86.2023.8.07.0016.

Assim, não há justificativa para distribuição de ação autônoma para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

CANCELE-SE a distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/08/2024 17:21

Recebidos os autos
27/08/2024 17:21

Determinado o cancelamento da distribuição
27/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/08/2024 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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