02/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

THAIS OHANA DA SILVA, qualificada nos autos, foi dada como incursa nas penas previstas no artigo 339, caput, do Código Penal.

Designada audiência visando a análise de Acordo de Não Persecução Penal, consoante se infere da Ata de Audiência (ID 208163967), foi estabelecida a obrigação de DOAÇÃO DE R$ 400,00, DIVIDIDA EM 04 VEZES DE R$ 100,00, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATÉ 10.09.2024 E AS DEMAIS NOS MESMOS DIAS DOS MESES SUBSEQUENTES PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC (CNPJ/PIX: 05116931/0004-16) – BANCO DO BRASIL, AG. 3478-9 e CC. 130303-1 ou CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, AG. 1556, OP. 003 e CC. 3046-6.

O acordo foi homologado por este juízo e devidamente cumprido.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de THAIS OHANA DA SILVA.

Sem custas.

Realizadas as comunicações e baixas necessárias, restituindo-se fiança, se o caso, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
27/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:16

Recebidos os autos
23/08/2024 19:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/08/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 18:02

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 15:22

Expedição de Ata.
20/08/2024 14:52

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/08/2024 14:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:01

Recebidos os autos
14/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
14/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:27

Recebidos os autos
12/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:00

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos
25/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
24/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
09/10/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
18/08/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 18:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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