04/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:34

Juntada de comunicação
26/06/2025 19:11

Juntada de comunicação
26/06/2025 19:07

Juntada de comunicação
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 22:01

Juntada de comunicação
25/06/2025 21:58

Juntada de comunicação
25/06/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:20

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:16

Juntada de guia de execução
25/06/2025 14:11

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:35

Juntada de carta de guia
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:59

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:56

Recebidos os autos
23/06/2025 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:33

Transitado em Julgado em 12/06/2025
18/06/2025 16:06

Recebidos os autos
11/03/2025 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:58

Juntada de guia de recolhimento
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:48

Juntada de carta de guia
25/02/2025 17:36

Expedição de Carta.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:52

Recebidos os autos
24/02/2025 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:18

Recebidos os autos
24/02/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2025 18:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:45

Juntada de aditamento
20/02/2025 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:38

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:48

Juntada de Alvará de soltura
17/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 08:45

Recebidos os autos
17/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:45

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:40

Juntada de intimação
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:29

Recebidos os autos
28/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
22/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717874-45.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusado para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717874-45.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusado para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
20/12/2024 10:13

Juntada de intimação
19/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 08:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:33

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:17

Juntada de comunicação
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0717874-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRENO LOPES RIBEIRO, YAGO RODRIGUES RAMOS CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Continuação (Videoconferêcia) para o dia 04/12/2024 15:10.

Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
17/11/2024 17:56

Expedição de Ofício.
17/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:59

Juntada de comunicação
08/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/11/2024 12:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
08/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 15:35

Juntada de comunicação
09/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:38

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/09/2024 20:14

Recebidos os autos
18/09/2024 20:14

Mantida a prisão preventida
18/09/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 20:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:54

Recebidos os autos
17/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:20

Juntada de comunicação
23/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:27

Expedição de Mandado.
10/06/2024 18:44

Recebidos os autos
10/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:28

Recebidos os autos
29/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 21:17

Recebidos os autos
16/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2024 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 16:39

Recebidos os autos
15/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:02

Recebidos os autos
14/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/05/2024 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
11/05/2024 06:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 10:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/05/2024 10:13

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/05/2024 18:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/05/2024 18:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/05/2024 18:55

Homologada a Prisão em Flagrante
09/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 11:09

Juntada de gravação de audiência
09/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 10:42

Juntada de laudo
08/05/2024 04:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/05/2024 04:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/05/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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