TJDFT - 0006134-44.2018.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:36
Publicado Certidão em 08/09/2025.
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07/09/2025 22:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 18:13
Juntada de Certidão
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26/08/2025 03:33
Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA COSTA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 03:33
Decorrido prazo de RENATO SERGIO LYRIO MELLO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 03:33
Decorrido prazo de PULSE PARTICIPACOES S.A. em 25/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2025 15:36
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:23
Recebidos os autos
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15/08/2025 15:23
Outras decisões
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12/08/2025 15:26
Juntada de Certidão
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08/08/2025 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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05/08/2025 03:30
Decorrido prazo de EVALDO JOSE BAZEGGIO em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 03:30
Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MIZIARA em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 03:30
Decorrido prazo de TEMPORE ENGENHARIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 14:04
Juntada de Certidão
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29/07/2025 02:45
Publicado Despacho em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 18:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 17:00
Recebidos os autos
-
24/07/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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18/07/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 02:45
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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11/07/2025 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/07/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 18:27
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:32
Recebidos os autos
-
10/07/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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02/07/2025 22:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/06/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 17:16
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:11
Processo Reativado
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18/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para para 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, sob número 1001512-15.2023.4.01.3400.
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17/06/2025 03:22
Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA COSTA em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 03:15
Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA COSTA em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 02:34
Publicado Certidão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/06/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:56
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:40
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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23/05/2025 18:43
Juntada de Ofício
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23/05/2025 18:42
Processo Reativado
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10/12/2024 16:38
Apensado ao processo #Oculto#
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24/10/2024 16:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, sob número 1001512-15.2023.4.01.3400.
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24/10/2024 16:26
Juntada de Certidão
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09/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 18:29
Juntada de Certidão
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03/09/2024 02:33
Publicado Certidão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 02/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que foi recebida a resposta do Banco de Brasília - BRB, conforme documentos juntados.
Brasília, 30 de agosto de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / servidor geral -
31/08/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/08/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 15:05
Juntada de Certidão
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28/08/2024 02:40
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:38
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 19:06
Juntada de Certidão
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27/08/2024 18:09
Recebidos os autos
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27/08/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 14:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0006134-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: SEQÜESTRO (329) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ACUSADO: EM APURAÇÃO DECISÃO Cuida-se de decisão judicial, proferida pela 12ª Vara Federal Criminal da SJDF, no bojo dos autos nº 1043318-93.2024.4.01.3400, em que deferiu o desbloqueio dos valores sequestrados nesta cautelar (nº 0006134-44.2018.8.07.0001) de titularidade de Cláudio de Albuquerque Haidamus, CPF: *84.***.*42-87 e Kompazo Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ: 04.***.***/0001-34. (ID 207539503) Ouviu-se o Ministério Público, que se pelo cumprimento da decisão. (ID 207947533) Em ID 208288823, a defesa informou as contas bancárias destinatárias dos valores. É o que importa relatar.
Decido.
Compulsando os autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001, verifica-se que o BRB havia informado, por solicitação deste juízo, as contas judiciais vinculadas às diversas ações vinculadas à Operação Brasília II.
Dentre os extratos enviados, consta, respectivamente, em ID 203464553 e ID 203464561, dos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001, as contas judicias vinculadas aos requerentes Cláudio e Kompazo.
Assim, com o fim de dar cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal Criminal da SJDF, no bojo dos autos nº 1043318-93.2024.4.01.3400, oficie-se o BRB para que proceda com a liberação dos valores e, por conseguinte, as suas transferências para as contas bancárias abaixo, haja vista que, por se tratar de valores bloqueados via BACENJUD, não é possível que o desbloqueio seja realizado via sistema: Os valores pertencentes a Cláudio de Albuquerque Haidamus, CPF: *84.***.*42-87 Banco Santander Agência n° 1722 Conta-Corrente n° 01001455-0 Os valores pertencentes a Kompazo Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ: 04.***.***/0001-34: Banco Santander Agência n° 4420 Conta-Corrente n° 13001511-4 O ofício deverá ser acompanhado de cópia dos extratos constantes em ID’s 203464553 e 203464561, dos autos nº 0006135-29.2018.8.07.0001 e cópia da decisão proferida pela 12ª Vara Criminal da SJDF (ID207539503).
Confiro força de ofício à presente decisão.
P.
I.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. -
26/08/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2024 16:17
Juntada de Certidão
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26/08/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 19:08
Juntada de Certidão
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22/08/2024 17:52
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:52
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
22/08/2024 17:52
Deferido o pedido de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS - CPF: *84.***.*42-87 (INTERESSADO).
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21/08/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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19/08/2024 08:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/08/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:55
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
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14/08/2024 15:22
Processo Desarquivado
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14/08/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 16:26
Processo Desarquivado
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31/12/2022 14:14
Arquivado Definitivamente
-
31/12/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 18:08
Recebidos os autos
-
27/12/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 18:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
15/12/2022 16:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/11/2021 14:17
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 18:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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27/10/2021 13:52
Recebidos os autos
-
13/10/2021 14:47
Apensado ao processo #Oculto#
-
31/08/2020 16:10
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
31/08/2020 15:29
Recebidos os autos
-
31/08/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 15:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
25/08/2020 17:07
Recebidos os autos
-
25/08/2020 17:07
Juntada de Petição de certidão
-
20/04/2020 16:13
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
-
16/03/2020 03:15
Publicado Despacho em 16/03/2020.
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14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 16:32
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
13/03/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 16:10
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
11/03/2020 16:12
Juntada de Petição de Apelação;
-
10/03/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 15:10
Recebidos os autos
-
10/03/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
03/03/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 06:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 17:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/02/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 17:01
Recebidos os autos
-
10/02/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
06/02/2020 12:25
Recebidos os autos
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06/02/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2019 15:00
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
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29/11/2019 17:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 17:04
Decorrido prazo de RENATO SERGIO LYRIO MELLO em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 17:04
Decorrido prazo de SUELLEN SILVA DE AMORIM em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 17:03
Decorrido prazo de VALERIA HORTA GENEROSO em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 17:03
Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA COSTA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 17:03
Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA MEIRELLES em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:58
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALBUQUERQUE HAIDAMUS em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de EVALDO JOSE BAZEGGIO em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de FABIO FEROLA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de HUDSON APARECIDO PAZZOTTI DE SOUZA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de MARCIA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA TRAVASSOS em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUIMARAES DUARTE DE ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59.
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29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de EXTERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de MIGUEL ISKIN em 26/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 16:57
Decorrido prazo de PULSE PARTICIPACOES S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
-
23/11/2019 07:46
Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MIZIARA em 22/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 12:19
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
11/11/2019 22:12
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 18:17
Publicado Certidão em 11/11/2019.
-
09/11/2019 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 16:01
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 17:46
Distribuído por sorteio
-
05/11/2019 17:35
Juntada de Petição de procedimento criminal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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