26/09/2024 17:09

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZEU ALVES DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA TERMINATIVA.

FALTA DE MANIFESTAÇÃO.

ABANDONO DE CAUSA.

REQUISITOS.

NÃO CONFIGURADO.

EXTINÇÃO PREMATURA. 1.

Para que haja a caracterização do abandono da causa a provocar a extinção do processo sem julgamento do mérito, imprescindível a falta de impulsionamento do processo por mais de 30 (trinta) dias após intimação da parte, além da intimação pessoal para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. 2.

A não observância ao correto procedimento demonstra a extinção prematura do feito.

Porquanto, não preenchidos os requisitos legais, a cassação da sentença é medida que se impõe. 3.

Apelação conhecida e provida.
26/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:42

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
23/08/2024 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 17:27

Recebidos os autos
14/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/06/2024 09:25

Recebidos os autos
07/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/06/2024 13:20

Recebidos os autos
04/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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