02/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:39

Recebidos os autos
19/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:49

Recebidos os autos
11/12/2024 14:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/12/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0717802-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: THAIS MARQUES AQUINO ALVES OFENSOR: WELLINGTON ALVES DE JESUS DECISÃO Trata-se de requerimento de THAIS MARQUES AQUINO visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de WELLINGTON ALVES DE JESUS.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas. É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.

Intimem-se.

Intimadas as partes e transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:53

Recebidos os autos
28/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:53

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
28/08/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:30

Recebidos os autos
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/08/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
22/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:34

Recebidos os autos
22/08/2024 09:34

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
22/08/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/08/2024 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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