08/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 22:10

Recebidos os autos
03/09/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 22:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/08/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:08

Recebidos os autos
15/07/2025 10:08

Indeferido o pedido de JOSE MARIA PEREIRA FILHO - CPF: *81.***.*58-72 (REQUERENTE)
13/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/06/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
07/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 12:24

Recebidos os autos
27/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:28

Recebidos os autos
31/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:27

Outras decisões
13/03/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/03/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714982-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA FILHO RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o ofício do NCONCILIA em anexo.

Sem prejuízo do prazo em curso, de ordem, fica a parte (X ) AUTORA/EXEQUENTE / ( ) RÉ/EXECUTADA intimada para que se manifeste no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 10 de janeiro de 2025 13:54:22.

BRUNO COUTO SAMPAIO COSTA Estagiário Cartório
16/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos
16/12/2024 16:06

Outras decisões
16/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:59

Recebidos os autos
05/12/2024 13:59

Outras decisões
22/11/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
10/11/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:10

Recebidos os autos
18/10/2024 16:10

Outras decisões
18/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA FILHO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 16:00.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DIRETOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 30/09/2024 16:00.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714982-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA FILHO RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota ministerial de ID 212454667.

Intime-se, pessoalmente, via oficial de justiça, o(a) diretor(a) do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização – NCONCILIA para atender a cota ministerial de ID 212454667, nos seguintes termos: "apresentar relatório médico circunstanciado descrevendo o atual quadro clínico do requerente, informando qual tratamento médico está sendo dispensado à parte autora, bem como descrevendo quais procedimentos ainda são necessários ao tratamento de sua saúde, comprovando a respectiva inserção no sistema de regulação".

Prazo: 72 horas, sob pena de apuração de crime de desobediência.

Ainda, da mesma forma, intime-se, pessoalmente, via oficial de justiça, o(a) diretor(a) do Complexo Regulador do Distrito Federal para: "comprovar a imediata marcação dos procedimentos/tratamentos necessários, com a respectiva comprovação nos autos, observando o prazo descrito na Lei nº 12.732/2012 e atentando-se que a parte já se encontra inserida no SISREG desde 02/07/2024 (ID 206127834, fl. 2) aguardando tratamento médico pertinente." Prazo: 72 horas, sob pena de apuração de crime de desobediência.

Encaminhe-se com as diligencias uma via da manifestação ministerial de ID 212454667.

Dou força de mandado a esta decisão.

Cumpra-se em regime de plantão.

Após, com ou sem reposta, ao MP.

Sem prejuízo, aguarde-se pela réplica. * documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 19:43

Recebidos os autos
26/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:43

Outras decisões
26/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714982-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA FILHO RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 16:19:24.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
10/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714982-15.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA FILHO RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a documentação encaminhada pelo NCONCILIA via e-mail.

De ordem, fica a parte autora intimada para ciência e eventual manifestação. ***Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para contestação.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 18:25:30. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:39

Recebidos os autos
02/08/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 14:59

Recebidos os autos
02/08/2024 14:59

Declarada incompetência
01/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/08/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 14:29

Recebidos os autos
01/08/2024 14:29

Declarada incompetência
01/08/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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