18/12/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 21:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:53

Recebidos os autos
18/12/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 15:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:33

Recebidos os autos
13/12/2024 14:33

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717783-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE REQUERIDO: ELIVALDETE DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que nenhuma das partes possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária, sendo o da parte autora em Ceilândia e o do requerido, em Ceilândia, o que sugere a escolha aleatória do foro, comportamento vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Consigno que não há, nos autos, nenhuma justificativa plausível para a escolha do foro de Águas Claras.

Contudo, as informações trazidas na própria petição inicial e no documento de ID 208378207 indicam que o demandante reside na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, e não em Águas Claras.

Conforme consolidado na jurisprudência pátria, não é possível a escolha do juízo de forma absolutamente aleatória, mesmo nas hipóteses em que há relação de consumo entre as partes, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural.

Ante o exposto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor do juízo de umas das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, para onde os autos deverão ser remetidos, com as nossas homenagens.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:11

Recebidos os autos
14/10/2024 17:11

Declarada incompetência
30/09/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717783-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE REQUERIDO: ELIVALDETE DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há pedido de tutela de urgência.

Ao Cartório para desmarcar "Tutela/liminar.

Em análise aos autos digitais, verifico que a parte autora deixou de recolher as custas e despesas de ingresso.

Portanto, nos termos do art. 290 do CPC, intime-se a parte autora para recolher as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2024 17:01

Recebidos os autos
23/08/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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