09/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:22

Recebidos os autos
25/03/2025 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2025 09:22

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 05:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:16

Recebidos os autos
21/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:04

Juntada de Petição de razões finais
28/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730898-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU, PANTALION FERREIRA CUMARU QUERELADO: CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA DESPACHO Aguarde - se a apresentação de alegações finais pelos querelantes, após dê - se vista à Defensoria Pública como já determinado.

Cumpra - se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2025 10:37

Recebidos os autos
26/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/02/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:37

Decretada a revelia
24/02/2025 11:37

Recebida a queixa contra CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA - CPF: *39.***.*30-25 (QUERELADO)
13/02/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 07:15

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730898-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU, PANTALION FERREIRA CUMARU QUERELADO: CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA DESPACHO Aguarde - se a data designada para realização de audiência de instrução oportunidade em que haverá manifestação acerca da decretação da revelia.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/12/2024 09:43

Recebidos os autos
06/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
04/12/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730898-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU, PANTALION FERREIRA CUMARU QUERELADO: CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA DESPACHO Proceda-se conforme despacho de id. 215415291: 1 - Dê-se vista de ambos os autos à advogada da parte querelante vis PJe, pelo prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Findo o prazo da parte querelante, encaminhem-se ambos os autos ao Ministério Público; 3 - Com a manifestação do Parquet, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação de suas alegações preliminares em AMBOS os feitos ora em associação; 4 - Tudo atendido, voltem-me os autos conclusos.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito
25/11/2024 08:10

Recebidos os autos
25/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/11/2024 06:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 07:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0730898-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU, PANTALION FERREIRA CUMARU QUERELADO: CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA DESPACHO RETIFICANDO A DATA PARA A AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA NOS AUTOS, DETERMINO: 1) CANCELE - SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DESPACHO PRETÉRITO, REDESIGNO A DATA DE 23 de OUTUBRO de 2024, às 8 horas e 15 minutos, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3.º, § 4.º, da Resolução 345 do CNJ. 2) Já citada INTIME – SE A QUERELADA por aplicativo de mensagem WhatsApp (61) 99126-1515 E por carta precatória conforme abaixo: 2.1 Cientifique – se a parte querelada de que deverá baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado a fim de estar presente na Audiência DEVENDO OBSERVAR A PARTE ACUSADA O LINK com número da reunião e senha CONSTANTES DO MANDADO DE INTIMAÇÃO; 2.2 Deverá, também, ser cientificada no momento da intimação que, uma vez que já estando citada e então intimada, a sua ausência poderá ensejar um decreto de REVELIA, caso esta ausência não seja justificada em momento anterior ao da audiência e que no INÍCIO da audiência serão ratificadas suas ALEGAÇÕES PRELIMINARES (rito da Lei 9099/ 95) JÁ APRESENTADAS POR SUA DEFESA; 3) Intimem- se as testemunhas arroladas pela parte querelante, comuns à Defesa, requisitando – as se necessário, devendo a intimação ser feita preferencialmente por WHATSAPP INSTITUCIONAL; Devem as testemunhas serem cientificadas de que a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por isto deverão BAIXAR PREVIAMENTE à audiência o aplicativo MICROSOFT TEAMS e ter consigo no dia da audiência os seus celulares ligados para envio do LINK da audiência, com número de reunião e senha, caso estes não tenham constado no ato de intimação. 4) Dê – se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública pela Querelada, bem assim, à Defesa da parte Querelante, acerca da audiência ora designada; 5) Insira-se alerta nos autos associados 0705291-51.2022.8.07.0016 acerca da designação de data para audiência de instrução eis que aqueles autos encontram - se para defesa preliminar e logo após deverão vir conclusos para designação na mesma data ora designada, eis que deverá realizar - se instrução conjunta de ambos os processos.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juiz de Direito
29/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:53

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:29

Recebidos os autos
28/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/06/2024 14:10

Recebidos os autos
27/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/06/2024 11:55

Recebidos os autos
26/06/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA em 21/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:01

Recebidos os autos
06/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:43

Desapensado do processo #Oculto#
03/06/2024 11:42

Desapensado do processo #Oculto#
03/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/06/2024 09:36

Recebidos os autos
03/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
29/05/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 08:52

Recebidos os autos
20/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/05/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/03/2024 07:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/02/2024 08:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:00

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
04/09/2023 14:16

Recebidos os autos
04/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:47

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
31/08/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:28

Recebidos os autos
27/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:07

Apensado ao processo #Oculto#
28/03/2023 14:51

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:37

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOMINGUES SENA em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:31

Recebidos os autos
31/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
30/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:22

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
04/08/2022 08:20

Recebidos os autos
04/08/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
27/07/2022 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:20

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:22

Recebidos os autos
18/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 08:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:05

Recebidos os autos
05/07/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/07/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
17/06/2022 09:52

Recebidos os autos
17/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/06/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 06:52

Juntada de Certidão
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA BRITTO CUMARU em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de PANTALION FERREIRA CUMARU em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 07:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:15

Recebidos os autos
07/06/2022 14:15

Declarada incompetência
06/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:34

Recebidos os autos
06/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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