29/08/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:13

Processo Desarquivado
23/07/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:11

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
19/07/2024 12:09

Recebidos os autos
19/07/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 09:57

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo a execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, c/c 924, IV, do CPC.

Certifique-se a secretaria eventual quantia em favor do exequente em conta judicial vinculda aos presentes autos.

Caso positivo, expeça-se alvará a seu favor.

Não há condenação em verba honorária.

Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC).

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024 13:03:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2024 12:42

Recebidos os autos
30/06/2024 12:42

Extinto o processo por desistência
26/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:16

Recebidos os autos
13/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 13:57

Recebidos os autos
11/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 18:54

Processo Desarquivado
10/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 07:19

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
30/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 05:48

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 05:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:14

Recebidos os autos
12/04/2024 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2024 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição retro do exequente não preenche os requisitos exigíveis para ser recebida como Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1.022 e seguintes do CPC.

Mantenho a decisão de Id. 186336539 em todos os seus termos.

Ante à ausência de cumprimento da carta Precatória de Id. 174326581, conforme demonstrado pelo próprio exequente na petição retro, resta por prejudicada a penhora deferida nos autos.

Ademais, tendo em vista a ausência de atualização do débito, como determinado na referida decisão, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id. 178817149.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024 11:02:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/03/2024 20:09

Recebidos os autos
12/03/2024 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 22:19

Recebidos os autos
11/03/2024 22:19

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0722272-46.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 19 de fevereiro de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
19/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acordo a que alude o exequente na petição retro não foi homologado por este juízo.

Há apenas a comunicação de tratativas de acordo na Id. 178497086.

Por essa razão, a execução foi suspensa por ausência de bens conforme Id. 178817149.

No entanto o mesmo alega que resta aos executados o pagamento da quantia de R$ 33.506,67.

Assim, comprove-se a atualização do valor acima por meio de planilha atualizada do débito no prazo de cinco dias.

Na oportunidade, informe-se, ainda, o exequente, sobre o cumprimento da carta Precatória de Id. 174326581.

Vinda a planilha, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD, com reiteração por 30 (trinta) dias, 'teimosinha', no nome dos devedores, até o limite atualizado do débito.

Do contrário, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:00:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/02/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 23:21

Recebidos os autos
14/02/2024 23:21

Outras decisões
05/02/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:41

Arquivado Provisoramente
29/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:01

Recebidos os autos
27/11/2023 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:30

Recebidos os autos
21/11/2023 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:37

Recebidos os autos
03/11/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:31

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 21:36

Recebidos os autos
08/10/2023 21:36

Outras decisões
05/10/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:49

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro nova pesquisa SISBAJUD e RENAJUD, tendo em vista que as últimas ocorreram há menos de um mês.

Proceda-se à avaliação do bem penhorado na Id. 170341023, expedindo-se as diligências necessárias.

Da avaliação, intimem-se as partes.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2023 10:57:20.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/09/2023 20:15

Recebidos os autos
18/09/2023 20:15

Outras decisões
14/09/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:51

Recebidos os autos
08/09/2023 13:51

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, JOAO RODRIGO AIRES BORGES REVEL: TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel indicado à penhora está gravado de alienação fiduciária à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Assim, a penhora deverá recair sobre direitos aquisitivos da executada sobre o bem descrito na certidão retro.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1.º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora dos direitos aquisitivos.

Após, proceda-se a avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Expeça-se certidão para registro da penhora no ofício imobiliário, que deverá ser comprovado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desconstituição da constrição.

Expeça-se ofício ao credor fiduciário para que informe a este juízo sobre a situação do contrato.

Após, intimem-se os executados da penhora, pessoalmente, caso não tenham advogado constituído nos autos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023 10:19:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:09

Expedição de Carta.
31/08/2023 11:07

Expedição de Ofício.
31/08/2023 11:06

Expedição de Termo.
30/08/2023 21:37

Recebidos os autos
30/08/2023 21:37

Outras decisões
28/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722272-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE REVEL: JOAO RODRIGO AIRES BORGES, TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora salarial formulado pelo credor (art. 833, IV, do CPC), observando, ainda, que o crédito exequendo não é revestido de natureza alimentar.

Sem prejuízo, inclua-se no polo passivo o Executado JOAO RODRIGO AIRES BORGES - CNPJ 40.***.***/0001-12 uma vez que a figura do empresário individual é desprovida de autonomia patrimonial.

Atualize-se o valor da causa para R$ 33.705,00.

Após, proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023 12:02:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/07/2023 15:57

Recebidos os autos
26/07/2023 15:57

Outras decisões
24/07/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 08:39

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:31

Recebidos os autos
20/06/2023 20:31

Recebida a emenda à inicial
05/06/2023 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 21:08

Recebidos os autos
30/05/2023 21:08

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 19:41

Recebidos os autos
28/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
06/04/2023 08:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:17

Publicado Edital em 27/03/2023.
24/03/2023 09:37

Expedição de Carta.
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:11

Recebidos os autos
22/03/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 15:23

Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:02

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:27

Recebidos os autos
24/02/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 09:28

Recebidos os autos
16/02/2023 09:28

Outras decisões
16/02/2023 00:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO AIRES BORGES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de TANIA MEDIANEIRA DUTRA AIRES em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 10:43

Recebidos os autos
17/12/2022 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 23:11

Recebidos os autos
15/12/2022 23:11

Outras decisões
15/12/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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