TJDFT - 0735383-91.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de Arrolamento Comum dos bens deixados por MOISÉS PEREIRA XAVIER ALVES, falecido em 12/09/2021.
Compulsando os autos, verifica-se que houve duas tentativas frustradas de avaliação judicial do imóvel inventariado.
Na primeira oportunidade, a diligência restou prejudicada em razão de endereço incompleto.
Na segunda tentativa, a inventariante informou não possuir acesso ao imóvel, inviabilizando a avaliação.
Diante da impossibilidade de realização da avaliação dos bens, determino que a partilha seja realizada conforme os ditames legais, atribuindo-se: - 50% de cada bem à meeira, a título de meação; - 50% de cada bem à herdeira, a título de quinhão hereditário.
Quanto ao pedido de envio de ofício à empresa JC Gontijo, indefiro, por não vislumbrar interesse público ou urgência que justifique a intervenção judicial neste momento.
Caberá à inventariante, investida nos poderes que lhe são conferidos legalmente, envidar esforços administrativos para obter acesso ao imóvel, a fim de cumprir com suas obrigações como administradora do espólio.
Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as declarações legais retificadas , acompanhadas de esboço de partilha atualizado (com a divisão de 50% de cada bem para cada uma das partes), contendo todos os requisitos previstos no art. 620 do Código de Processo Civil, como: qualificação completa da falecida, rol de bens, relação de dívidas, qualificação dos herdeiros, entre outros dados pertinentes; bem como o disposto no art. 653 do CPC.
Com o decurso do prazo ou manifestação da inventariante, dê-se vistas ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
15/09/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 02:38
Publicado Certidão em 08/09/2025.
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06/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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04/09/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/07/2025 18:46
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 10:25
Recebidos os autos
-
31/07/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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30/07/2025 02:37
Publicado Certidão em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 03:27
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 25/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:42
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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04/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 15:09
Recebidos os autos
-
02/07/2025 15:09
Indeferido o pedido de LORRANA ROSA LOPES - CPF: *58.***.*75-96 (INVENTARIANTE)
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01/07/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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01/07/2025 09:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/06/2025 16:13
Recebidos os autos
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10/06/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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09/06/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735383-91.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que transcorreu, "in albis", o prazo da parte INVENTARIANTE.
Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.
Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente) -
25/04/2025 11:56
Juntada de Certidão
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25/04/2025 02:55
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:32
Publicado Despacho em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 14:30
Recebidos os autos
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26/03/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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24/03/2025 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:21
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/02/2025 02:34
Publicado Certidão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 07/02/2025.
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06/02/2025 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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04/02/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/01/2025 23:34
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0735383-91.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, M.
L.
A. - CPF/CNPJ: *99.***.*43-78 e LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, MOISES PEREIRA XAVIER ALVES - CPF/CNPJ: *09.***.*68-18, DESPACHO Acolho parcialmente o parecer ministerial lançado no ID 219720269.
Para preservar o direito do herdeiro incapaz, determino a avaliação judicial do imóvel situado no Setor Habitacional Itapoã, Quadra 502, Bloco D2, Lote 07, Conjunto 02, Apartamento 03, Itapoã Parque, Itapoã/DF, matrícula nº 22.046 (ID 174989403).
Cientifique-se a parte inventariante para que promova contato com o Oficial de Justiça responsável pela execução da diligência após a distribuição do respectivo mandado (o que pode ser conferido em https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/), a fim de viabilizá-la.
Cumpra-se.
Destaco que não vislumbro a necessidade da inventariante juntar aos autos três avaliações do imóvel em questão, ante a avaliação judicial do imóvel a ser realizada.
Sendo juntado o laudo, dê-se vista à parte inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
De outro lado, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o valor referente ao veículo Chevrolet/Classic/LS, 2013/2014, de acordo com a tabela FIPE, comprovando-o.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
19/12/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2024 18:17
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 17:27
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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16/12/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:23
Publicado Certidão em 06/12/2024.
-
06/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/11/2024 17:09
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
22/11/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 28/10/2024.
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26/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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24/10/2024 11:08
Recebidos os autos
-
24/10/2024 11:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/10/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
23/10/2024 00:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:33
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0735383-91.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, M.
L.
A. - CPF/CNPJ: *99.***.*43-78 e LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, MOISES PEREIRA XAVIER ALVES - CPF/CNPJ: *09.***.*68-18, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender ao inteiro teor da manifestação do Ministério Público (ID 210676634), sob pena de remoção do encargo.
Cumpra-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
24/09/2024 16:08
Recebidos os autos
-
24/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735383-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar quanto à cota ministerial de ID 210676634 no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
11/09/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2024 16:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 04:18
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 05/07/2024 23:59.
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07/06/2024 03:02
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 12:10
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:10
Deferido o pedido de LORRANA ROSA LOPES - CPF: *58.***.*75-96 (INVENTARIANTE).
-
04/06/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
04/06/2024 15:38
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/05/2024 02:55
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 16:14
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
06/05/2024 13:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/04/2024 02:50
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 03:05
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
09/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:53
Outras decisões
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05/04/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/04/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2024 15:31
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/03/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/03/2024 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2024 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2024 02:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/02/2024 07:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2024 14:57
Expedição de Carta.
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16/02/2024 05:28
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 15/02/2024 23:59.
-
21/11/2023 07:47
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:43
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 16/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 19:22
Recebidos os autos
-
18/10/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/10/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:44
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 06/10/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:36
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
22/08/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0735383-91.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, M.
L.
A. - CPF/CNPJ: *99.***.*43-78 e LORRANA ROSA LOPES - CPF/CNPJ: *58.***.*75-96, MOISES PEREIRA XAVIER ALVES - CPF/CNPJ: *09.***.*68-18, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 169111617, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da Decisão de ID 164828696.
Intime-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
20/08/2023 12:12
Recebidos os autos
-
20/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/08/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:46
Publicado Certidão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735383-91.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.
Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cumprir a determinação ID 164828696.
Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente) -
28/07/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 01:13
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 27/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
11/07/2023 14:35
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
11/07/2023 07:12
Recebidos os autos
-
11/07/2023 07:12
Recebida a emenda à inicial
-
10/07/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
10/07/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 14:45
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/07/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:35
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 01:37
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 26/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
07/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 00:24
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
01/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 19:24
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
30/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:43
Determinada a emenda à inicial
-
29/05/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/04/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:07
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
28/02/2023 14:47
Recebidos os autos
-
28/02/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
13/02/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 15:54
Recebidos os autos
-
13/02/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 08:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
02/02/2023 11:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 19:28
Recebidos os autos
-
01/02/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
26/01/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 00:39
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
06/12/2022 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
28/11/2022 10:03
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 06:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
16/11/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 12:03
Juntada de portaria
-
07/11/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 15:57
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 19:23
Juntada de portaria
-
19/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 15:24
Recebidos os autos
-
13/09/2022 15:24
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
13/09/2022 11:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
01/09/2022 09:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 23/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:24
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
15/08/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
29/07/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 15:11
Recebidos os autos
-
29/07/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
19/07/2022 19:25
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 18/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
28/06/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 13:29
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 16:57
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2022 16:57
Desentranhado o documento
-
22/06/2022 13:49
Recebidos os autos
-
22/06/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 08:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
09/06/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:10
Publicado Intimação em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
25/05/2022 15:52
Recebidos os autos
-
25/05/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 10:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
12/05/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/05/2022 13:07
Recebidos os autos
-
10/05/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 08:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
07/04/2022 00:22
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
29/03/2022 11:23
Recebidos os autos
-
29/03/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
16/03/2022 18:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/02/2022 12:49
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
10/02/2022 18:08
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 09:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de LORRANA ROSA LOPES em 31/01/2022 23:59:59.
-
06/12/2021 13:22
Publicado Intimação em 06/12/2021.
-
03/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
26/11/2021 11:18
Recebidos os autos
-
26/11/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
17/11/2021 18:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/10/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
14/10/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 11:02
Recebidos os autos
-
14/10/2021 11:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/10/2021 11:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
08/10/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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