12/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos
07/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:56

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para rescindir o negócio jurídico entre as partes e determinar que o réu devolva ao autor a quantia de R$ 23.000,00, atualizada monetariamente segundo o INPC desde o desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, com incidência desde a citação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Custas pela parte ré.

Por fim, apesar da presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC, constato que a parte ré não trouxe aos autos documentos que evidenciem seus rendimentos e comprovantes de suas despesas mais expressivas, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 5 de junho de 2025 11:53:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/06/2025 18:20

Recebidos os autos
05/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:47

Publicado Ata em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
29/01/2025 15:56

Outras decisões
29/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 02:26

Publicado Ata em 02/12/2024.
29/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
27/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 20:31

Recebidos os autos
04/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702611-49.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIO JUNIO DA SILVA REQUERIDO: CLARIMUNDO JOSE BARBOSA NETO DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 27 de agosto de 2024 21:56:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:12

Recebidos os autos
28/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:58

Publicado Citação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
06/06/2024 13:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 02:24

Recebidos os autos
05/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:48

Recebidos os autos
02/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
30/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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