27/09/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:09

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIR SILVA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

De acordo com a interpretação dos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, tratando-se de pessoa natural, presume-se verdadeira a declaração da parte de não possuir condições financeiras para arcar com os encargos do processo, de modo que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, a qual somente poderá ser negada quando presentes, nos autos, elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício. 2. É ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que, no caso, não ocorreu.

Assim, impõe-se a concessão da gratuidade de justiça. 3.

Recurso provido.
26/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:27

Conhecido o recurso de JAIR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*72-20 (AGRAVANTE) e provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 00:40

Recebidos os autos
11/07/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:58

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 10:11

Recebidos os autos
14/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705408-98.2024.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Em Segredo de Justica

Advogado: Alcino Luis da Costa Lemos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0704773-89.2021.8.07.0018

Alayde Oliveira de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0703246-24.2024.8.07.0010

Leandro de Paula Coelho

Sp Comercio de Containers LTDA

Advogado: Vanessa Correa da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0032888-62.2014.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Alexandre Herculano da Costa

Advogado: Luiz Antonio de Vasconcelos Padrao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0760814-77.2024.8.07.0016

Raimundo Felipe Araujo de Alvarenga

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Maria Dionne de Araujo Felipe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 16:33

Exibir Processo