12/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:12

Recebidos os autos
07/08/2025 18:12

Outras decisões
05/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:13

Recebidos os autos
07/07/2025 14:13

Outras decisões
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 21:49

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717739-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LEILA NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA NOGUEIRA FERNANDES REQUERIDO: SALVADOR JUNIOR RIOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerandos os documentos juntados no ID. 234300694 e seguintes, defiro o benefício da justiça gratuita em favor da parte ré.

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/06/2025 16:46

Recebidos os autos
05/06/2025 16:46

Outras decisões
04/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:58

Recebidos os autos
31/03/2025 15:57

Outras decisões
25/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2025 21:53

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:41

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717739-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LEILA NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MONICA NOGUEIRA FERNANDES REQUERIDO: SALVADOR JUNIOR RIOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda substitutiva de ID 212027167.

No mais, intime-se a parte autora para atender integralmente à determinação contida nas alíneas "a" e "d" da decisão precedente.

Em relação à alínea "a", consigno que, caso a requerente seja isenta do imposto de renda, deverá informar nos autos o referido fato e anexar os extratos de todas as suas contas bancárias, referentes aos últimos três meses.

Quanto à alínea "d", atente a requerente que o termo de curatela demonstra a regularidade da representação da parte interditada pela sua curadora; contudo, tal documento não supre a necessidade de autorização específica do Juízo de Família para a distribuição / prosseguimento da presente demanda, o que, em regra, pode ser solicitado nos autos próprios autos da ação de curatela.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/10/2024 18:34

Recebidos os autos
04/10/2024 18:34

Recebida a emenda à inicial
30/09/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717739-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LEILA NOGUEIRA REQUERIDO: SALVADOR JUNIOR RIOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o MP para atuar no feito, considerando a presença de incapaz no polo ativo da lide.

Cadastrem-se os dados da curadora da requerente (ID 208326886), no sistema PJ-e.

Defiro a preferência na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inc.

I, do CPC, pois se trata de processo em que figura como parte autora pessoa idosa.

Trata-se de ação de reintegração de posse de imóvel, partes qualificadas na inicial.

Informa a requerente ser possuidora do imóvel descrito na inicial, cuja área total corresponde a 1.221,36m².

Alega ter vendido ao requerido, no ano de 2016, uma fração do referido imóvel, equivalente a 423,58m².

Contudo, informa que, “em 12 de abril de 2024, a filha da requerente, sua curadora, soube que o requerido havia passado uma cerca no local”, ultrapassando a área por ele adquirida, “impedindo a passagem de sua família e de qualquer outra pessoa.

A filha da requerente soube também que o requerido havia efetuado o cadastramento de toda a área junto a TERRACAP” Informa ter recebido a informação de que o réu pretende vender a área total a terceiro.

Relata que a área indevidamente ocupada pelo réu mede 797,78m², correspondente à diferença entre área total e a fração por ele adquirida.

Requer, ao final, a concessão de tutela liminar para reintegrar a parte autora na posse da área indevidamente ocupada pelo réu.

No mérito, pleiteia a confirmação da liminar e a procedência do pedido para reintegrar a autora definitivamente na posse do imóvel.

Caso não seja concedida a tutela de urgência, requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por “perdas e danos pela ocupação indevida e exclusiva do imóvel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais”. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, por meio dos extratos bancários e de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, comprovante de rendimentos e última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Alternativamente, poderá recolher as custas processuais; b) anexar boletim de ocorrência referente ao esbulho narrado na inicial, caso o fato tenha sido comunicado à autoridade policial; c) anexar outros documentos comprobatórios de que a autora exercia posse fática sobre área descrita na inicial, caso possua a referida documentação; d) apresentar autorização do Juízo de Família para o ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 1.748, inc.

V, c/c 1.774, ambos do Código Civil. À parte autora incumbirá demonstrar, ao menos, que já solicitou ao juízo competente a referida autorização, a qual poderá ser demonstrada nos autos, no curso da presente ação; e) apresentar documento apto a comprovar o valor da pretendida indenização por perdas e danos em decorrência da ocupação do imóvel pelo réu.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 14:34

Recebidos os autos
28/08/2024 14:34

Outras decisões
21/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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