TJDFT - 0012678-40.2012.8.07.0007

11/10/2024 18:55

Baixa Definitiva

11/10/2024 18:55

Transitado em Julgado em 24/08/2024

11/10/2024 16:12

Recebidos os autos

11/10/2024 16:12

Processo Reativado

02/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024 19:46

Juntada de Certidão

29/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2024 00:00

Intimação

28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024 18:15

Recebidos os autos

26/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024 18:15

Recebidos os autos

26/08/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2024 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/08/2024 16:12

Recebidos os autos

26/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/08/2024 16:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA FILHO - CPF: *34.***.*58-15 (AGRAVANTE) em 23/08/2024.

24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA FILHO em 23/08/2024 23:59.

23/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024 16:22

Juntada de Certidão

22/08/2024 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024 07:31

Recebidos os autos

22/08/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/08/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 08:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2024 08:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de agravo

08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 18:22

Recebidos os autos

05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024 18:22

Recebidos os autos

05/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024 18:22

Recurso Especial não admitido

05/08/2024 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024 16:05

Recebidos os autos

05/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024 16:05

Juntada de Certidão

05/08/2024 14:36

Recebidos os autos

05/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024 14:22

Recebidos os autos

05/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal

05/08/2024 09:04

Recebidos os autos

05/08/2024 09:04

Processo Reativado

05/07/2024 08:35

Baixa Definitiva

05/07/2024 08:33

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSALDO PONTES PARENTE em 04/07/2024 23:59.

19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024 17:40

Recebidos os autos

14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido

14/06/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024 14:36

Recebidos os autos

14/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 15:34

Juntada de Certidão

21/05/2024 15:34

Juntada de Certidão

21/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024 08:39

Recebidos os autos

21/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/05/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WISNEY DOS PRAZERES BARROS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PLINIO MARCO MONTEIRO FIUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DONIVAN MATEUS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE CARVALHO NETO em 26/04/2024 23:59.

26/04/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.

10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 13:31

Conhecido o recurso de ROSALDO PONTES PARENTE - CPF: *35.***.*99-34 (EMBARGANTE) e não-provido

08/04/2024 13:31

Conhecido o recurso de MARIO GARCAO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *48.***.*45-06 (EMBARGANTE) e provido

08/04/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.

29/02/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO VIANA DA FONSECA em 21/02/2024 23:59.

20/02/2024 23:11

Recebidos os autos

15/02/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de EDNARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DONIVAN MATEUS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de PLINIO MARCO MONTEIRO FIUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE CARVALHO NETO em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.

29/01/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.

03/01/2024 17:34

Recebidos os autos

03/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/12/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 13:59

Conhecido o recurso de GILVAN AGUIAR FERREIRA - CPF: *19.***.*63-67 (APELANTE) e provido

07/12/2023 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 18:41

Recebidos os autos

25/10/2023 13:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/10/2023 20:39

Recebidos os autos

26/09/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/09/2023 18:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023 18:13

Recebidos os autos

26/09/2023 18:13

Declarada incompetência

11/07/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

11/07/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 12:09

Juntada de Certidão

30/06/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/06/2023 23:59.

29/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 13:02

Juntada de Certidão

29/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.

28/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

25/06/2023 23:01

Recebidos os autos

25/06/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/06/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

22/06/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023 13:00

Juntada de Certidão

09/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição

08/06/2023 11:47

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023 10:17

Desentranhado o documento

07/06/2023 09:50

Recebidos os autos

07/06/2023 09:50

Homologada a Desistência do Recurso

06/06/2023 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 15:08

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/06/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

04/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 17:05

Juntada de Certidão

01/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 14:08

Juntada de Certidão

30/05/2023 14:03

Juntada de Certidão

26/05/2023 18:45

Recebidos os autos

26/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

24/05/2023 22:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/05/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSALDO PONTES PARENTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de WISNEY DOS PRAZERES BARROS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de PLINIO MARCO MONTEIRO FIUZA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSENIRA PONTES PARENTE em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023 23:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/05/2023 16:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/05/2023 13:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

10/05/2023 12:05

Juntada de Certidão

10/05/2023 08:13

Recebidos os autos

10/05/2023 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

27/04/2023 09:56

Recebidos os autos

26/04/2023 18:19

Recebidos os autos

26/04/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2023 18:19

Distribuído por sorteio