19/12/2023 07:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:23

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:17

Recebidos os autos
04/12/2023 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 21:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:32

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:50

Expedição de Ofício.
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706234-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA UMBELINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Procuradoria do Distrito Federal (Id.169839977), em face dos esclarecimentos prestados, bem como, concordância da parte autora (Id.172588201).

Expeça-se a devida RPV, com destaque dos honorários contratuais, para pagamento em separado na ocasião do depósito.

Ainda, após a expedição do ofício requisitório, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, para que ocorra o pagamento espontâneo da condenação.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor contido na RPV, e ainda, para análise de retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Após, DETERMINO o sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Em seguida, expeça-se Alvará de Levantamento/ofício de transferência em favor da parte credora, deem-se baixa das partes e arquivem-se os autos.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 20:14:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:03

Recebidos os autos
26/09/2023 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706234-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA UMBELINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista manifestação de Id. 169839977, faço vistas dos autos à parte autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de acolhimento da petição formulada pela parte ré.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 17:18:43.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/08/2023 18:55

Recebidos os autos
25/08/2023 18:55

Outras decisões
25/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA UMBELINO em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706234-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA UMBELINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 26 de julho de 2023 15:48:46.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
26/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:23

Recebidos os autos
26/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:27

Recebidos os autos
12/07/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 10:18

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA UMBELINO em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:58

Recebidos os autos
09/05/2023 08:58

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/04/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:24

Recebidos os autos
03/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:24

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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