06/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
06/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:47

Recebidos os autos
25/09/2024 17:47

Determinado o arquivamento
25/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/09/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 22:30

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GUANAIRA MEIRE CREMONESE em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751362-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUANAIRA MEIRE CREMONESE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no qual a parte autora requer seja a requerida condenada a reparar os danos materiais e morais advindos da queda de um andaime em seu veículo. É o breve relato do necessário, porquanto dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

O caso é de julgamento antecipado da lide, tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas.

Relata a parte autora na petição inicial, em síntese, que teve seu veículo avariado pela queda de um andaime durante obra realizada em seu Condomínio, ora ré.

A parte requerida alegou, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva, dizendo que, teria contratado os serviços de reforma e revitalização com a empresa LINCONS ENGENHARIA EIRELI, sendo essa a única responsável pelo ressarcimento do dano causado à autora em decorrência da má realização do serviço.

Conforme se verifica da documentação acostada aos autos, em especial, contrato de prestação de serviço entre o requerido CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE e o contratado LINCONS ENGENHARIA EIRELI, id. 137635748, especificamente, Cláusula Quinta, item 5.2, Inciso X: “Arcar e cuidar da reparação de todos e quaisquer danos pessoais ou materiais causados à CONTRATANTE, seus empregados, prepostos e/ou terceiros, pelos empregados da CONTRATADA, pelo emprego dos seus materiais e/ou equipamentos, por alha na execução dos SERVIÇOS”, entendo que razão assiste ao requerido.

Sendo assim, há de se reconhecer a ilegitimidade passiva da parte requerida para figurar no polo passivo da presente demanda e acolher a preliminar para julgar extinto o feito.

Ante o exposto, acolho a preliminar arguida, de ilegitimidade passiva, e EXTINGO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/07/2024 13:36

Recebidos os autos
24/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 11:12

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 14:15

Recebidos os autos
11/04/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:03

Recebidos os autos
20/03/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 18:58

Recebidos os autos
04/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 20:51

Recebidos os autos
06/02/2024 20:51

Deferido o pedido de GUANAIRA MEIRE CREMONESE - CPF: *54.***.*01-15 (REQUERENTE).
06/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751362-14.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUANAIRA MEIRE CREMONESE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE, LINCONS ENGENHARIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a diligência de id. 164036382 ter certificado a citação da segunda empresa requerida, o ato foi invalidado por meio do despacho de id. 165833789, que determinou a realização de nova citação da parte.

Assim, indefiro o pedido de que a parte seja considerada devidamente citada.

Já foi efetuada tentativa de citação no endereço e nos números de "whatsapp" fornecidos na petição de id. 182082748, via oficial de justiça, com resultado infrutífero.

Portanto, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço do segundo réu, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 29 de janeiro de 2024, às 17:44:07.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/01/2024 07:46

Recebidos os autos
30/01/2024 07:46

Indeferido o pedido de GUANAIRA MEIRE CREMONESE - CPF: *54.***.*01-15 (REQUERENTE)
26/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de GUANAIRA MEIRE CREMONESE em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 15:38

Recebidos os autos
20/11/2023 15:38

Deferido o pedido de GUANAIRA MEIRE CREMONESE - CPF: *54.***.*01-15 (REQUERENTE).
20/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0751362-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUANAIRA MEIRE CREMONESE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE, LINCONS ENGENHARIA EIRELI Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 24/11/2023 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/GO5Eyl ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:32:01.
28/09/2023 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 18:31

Recebidos os autos
27/09/2023 18:31

Deferido o pedido de GUANAIRA MEIRE CREMONESE - CPF: *54.***.*01-15 (REQUERENTE).
26/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:59

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0751362-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUANAIRA MEIRE CREMONESE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE, LINCONS ENGENHARIA EIRELI Certifico e dou fé que a parte requerida LINCONS ENGENHARIA EIRELI não foi citada conforme AR de ID 168442809 e certidão do Oficial de Justiça de ID 169030422.

Contudo, verifica-se na Certidão de ID 164036382 que a empresa foi encontrada em um dos endereços do mandado de ID 161912455.

Assim renovo a diligência, por Oficial de Justiça no endereço Quadra 16, casa 13, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-160, uma vez que ainda não realizada nova tentava neste endereço pessoalmente.

Certifico, ainda, que na Certidão de ID 169030422, é possível verificar que não foi realizada tentativa de citação da requerida por meio de seu representante, de forma eletrônica.

Portanto, cancelo a audiência anteriormente marcada para o dia 21/08/2023, 13h, tendo em vista não haver tempo hábil para as novas diligências.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 29/09/2023 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/eCMVS9 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 14:44:33.
19/08/2023 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0751362-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUANAIRA MEIRE CREMONESE REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE, LINCONS ENGENHARIA EIRELI DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Conquanto o segundo réu, LINCONS ENGENHARIA EIRELI, tenha sido citado (Id 164036382), o mandado de Id 161912455 não contém a cópia da petição inicial, tampouco o dia e a hora da audiência de conciliação designada ou, ainda, as demais advertências descritas no §1º do art. 18 da Lei n. 9.099/1995.

Desse modo, encaminhem-se os autos ao NUVIMEC para designação de nova audiência de conciliação e intimação das partes, devendo haver nova citação do segundo requerido, LINCONS ENGENHARIA EIRELI, de acordo com o que dispõe o §1º do art. 18 da Lei n. 9.099/1995. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 10:31

Recebidos os autos
24/07/2023 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2023 18:35

Recebidos os autos
19/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LINCONS ENGENHARIA EIRELI em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:49

Expedição de Mandado.
12/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:11

Recebidos os autos
12/06/2023 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
11/06/2023 15:39

Desentranhado o documento
07/06/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 14:19

Recebidos os autos
23/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:11

Recebidos os autos
14/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2023 20:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2022 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 15:04

Recebidos os autos
30/11/2022 15:04

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:23

Recebidos os autos
08/11/2022 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/11/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:46

Recebidos os autos
04/11/2022 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/10/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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