06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701268-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADELCA HENRIQUE FURTADO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 170737566 pela parte Exequente em face da Decisão de ID 169886291, aduzindo, em síntese, que não foram fixados honorários a que alude a Súmula n. 345 do C.

STJ. É a síntese.

Decido.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à parte Embargante.

Consta da referida decisão o seguinte trecho: "Honorários da Súmula 345 do STJ já fixados em ID 153716907" Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701268-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: ADELCA HENRIQUE FURTADO DENUNCIADO A LIDE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo Exequente para propor o cumprimento quanto à obrigação de pagar.

As custas de ambas as obrigações serão ressarcidas quando da expedição dos requisitórios.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701268-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: ADELCA HENRIQUE FURTADO DENUNCIADO A LIDE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto ao documento de ID 165353938.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
23/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ADELCA HENRIQUE FURTADO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:04

Recebidos os autos
25/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/04/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 05:38

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:44

Recebidos os autos
27/03/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:59

Recebidos os autos
07/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/03/2023 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:59

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:32

Recebidos os autos
16/02/2023 17:32

Deferido o pedido de ADELCA HENRIQUE FURTADO - CPF: *33.***.*57-87 (RECONVINTE).
16/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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