TJDFT - 0702170-48.2018.8.07.0018

24/06/2024 16:26

Baixa Definitiva

24/06/2024 16:24

Transitado em Julgado em 18/06/2024

24/06/2024 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/06/2023 16:46

Juntada de Certidão

14/03/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/03/2023 15:00

Juntada de Certidão

28/02/2023 17:41

Juntada de Certidão

14/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/02/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GALENO JOSE MARQUES em 03/02/2023 23:59.

27/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

25/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 13:54

Recebidos os autos

19/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:54

Recebidos os autos

19/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 16:25

Recebidos os autos

02/01/2023 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:13

Recebidos os autos

02/01/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/01/2023 14:12

Juntada de Certidão

31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de GALENO JOSE MARQUES em 26/07/2022 23:59:59.

07/07/2022 07:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.

07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 19:33

Recebidos os autos

30/06/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022 19:33

Recebidos os autos

30/06/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022 19:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

28/06/2022 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2022 11:41

Recebidos os autos

28/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2022 11:39

Juntada de Certidão

28/06/2022 11:33

Juntada de Certidão

19/12/2021 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2021 08:01

Juntada de Certidão

22/11/2021 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de GALENO JOSE MARQUES em 18/10/2021 23:59:59.

08/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

06/10/2021 15:20

Recebidos os autos

06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 15:20

Recebidos os autos

06/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2021 14:27

Recebidos os autos

06/10/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 17:59

Juntada de Petição de agravo

03/09/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2021 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2021.

02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

31/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 22:23

Recebidos os autos

27/08/2021 22:23

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021 22:23

Recebidos os autos

27/08/2021 22:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021 22:23

Indefiro

27/08/2021 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2021 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021 13:38

Recebidos os autos

27/08/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021 10:44

Juntada de Certidão

18/08/2021 10:43

Juntada de Certidão

17/08/2021 22:50

Recebidos os autos

17/08/2021 22:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021 22:47

Juntada de Certidão

17/08/2021 22:41

Juntada de Certidão

31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.

05/07/2021 16:57

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.

15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.

15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.

14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

10/06/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 18:25

Recebidos os autos

10/06/2021 16:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE), GALENO JOSE MARQUES - CPF: *86.***.*69-04 (EMBARGANTE), GILMAR JULIAO NETO - CPF: *83.***.*32-91 (EMBARGANTE), IVALDO BATISTA DE CARVA

10/06/2021 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

07/06/2021 14:16

Recebidos os autos

07/06/2021 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/06/2021 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/06/2021 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 02/06/2021.

03/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

20/05/2021 14:05

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA - CPF: *32.***.*13-91 (EMBARGADO) e LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: *94.***.*00-44 (EMBARGADO) em 19/05/2021.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59:59.

19/05/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2021 16:44

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*93-91 (EMBARGADO) em 18/05/2021.

19/05/2021 02:18

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 02:17

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO em 12/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 14:50

Recebidos os autos

10/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

10/05/2021 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/04/2021 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021 02:26

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021 02:26

Publicado Ementa em 20/04/2021.

19/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

15/04/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 17:12

Recebidos os autos

15/04/2021 13:07

Conhecido o recurso de GALENO JOSE MARQUES - CPF: *86.***.*69-04 (APELANTE), GILMAR JULIAO NETO - CPF: *83.***.*32-91 (APELANTE), IVALDO BATISTA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*93-91 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELA

15/04/2021 13:07

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: *94.***.*00-44 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2021 18:46

Juntada de Certidão

05/03/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2021 14:47

Recebidos os autos

19/02/2021 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/02/2021 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2021 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/02/2021.

05/02/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

04/02/2021 13:11

Recebidos os autos

04/02/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/02/2021 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

29/01/2021 10:42

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA - CPF: *32.***.*13-91 (APELADO) em 28/01/2021.

29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS DE LIMA em 28/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 14:25

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*93-91 (APELADO) em 27/01/2021.

28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

25/01/2021 11:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2021 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2021.

04/01/2021 10:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

17/12/2020 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 18:19

Recebidos os autos

16/12/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/12/2020 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/12/2020 16:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2020 11:11

Publicado Despacho em 01/12/2020.

30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

26/11/2020 18:22

Recebidos os autos

26/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/11/2020 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/11/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020 11:21

Juntada de Certidão

28/10/2020 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2020 12:17

Recebidos os autos

25/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio