TJDFT - 0716100-26.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 20:30
Recebidos os autos
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10/09/2025 20:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/09/2025 17:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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03/09/2025 17:29
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:01
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/08/2025 10:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/08/2025 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 02:52
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 18:44
Recebidos os autos
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21/07/2025 18:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/07/2025 06:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/07/2025 06:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
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03/06/2025 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 02/06/2025 23:59.
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23/05/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
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12/05/2025 02:46
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716100-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO CARLOS XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ANTÔNIO CARLOS XAVIER.
A decisão de ID 224376684 apreciou a impugnação e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos, que foram apresentados pela Contadoria Judicial no ID 227205988, tendo o autor concordado, conforme teor da petição de ID 228247896.
O réu, por sua vez, discordou (ID 233333259), na forma do parecer contábil de ID 233333261. É o relatório.
Decido.
Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o réu insurgiu-se contra o valor pleiteado, ao alegar excesso de execução.
Fixados os parâmetros para a realização dos cálculos pela decisão de ID 224376684, a contadoria judicial apresentou o valor devido, com o qual concordou o autor.
No entanto, o réu discordou ao justificar excesso da quantia de R$ 1.690,16 (um mil seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos) decorrente da aplicação sobre o montante consolidado.
Nada a prover quanto à alegação do réu.
Isso porque a questão se encontra superada por força da decisão de ID 224376684, contra a qual recorreu o réu.
De fato, verifica-se que os cálculos (ID 227205988) apresentados seguiram os parâmetros apontados na decisão referida e no título executivo.
O valor apresentado, todavia, é superior ao indicado por ambas as partes (ID 208479846 e ID 218596357), razão pela qual se verifica que não há excesso de execução, sendo improcedente a impugnação.
Com relação à sucumbência, verifica-se que na decisão de ID 208590701 já houve a fixação de honorários advocatícios, portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.
Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e fixo o valor devido em R$ 78.906,75 (setenta e oito mil novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme planilha de ID 227205988.
Conforme teor da decisão de ID 230116603, o prosseguimento da execução aguarda o julgamento do agravo de instrumento nº 0710821-79.2025.8.07.0000 e/ou comunicação do julgamento definitivo e do trânsito em julgado da rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000.
Assim, aguarde-se.
Após, se for o caso, expeçam-se os requisitórios pertinentes, conforme decisão de ID 208590701.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
07/05/2025 15:02
Recebidos os autos
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07/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 15:02
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/04/2025 10:10
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/04/2025 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/04/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 02:45
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 13:19
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/03/2025 15:14
Recebidos os autos
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24/03/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/03/2025 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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24/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 06/03/2025.
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03/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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02/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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01/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 02:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS XAVIER em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:26
Recebidos os autos
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25/02/2025 13:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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05/02/2025 02:59
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 19:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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31/01/2025 17:51
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:50
Outras decisões
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28/01/2025 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/01/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 19:21
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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19/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
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04/12/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2024 02:28
Publicado Certidão em 28/11/2024.
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27/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 09:53
Juntada de Petição de impugnação
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29/10/2024 18:30
Recebidos os autos
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29/10/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 07:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/10/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:28
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0716100-26.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANTONIO CARLOS XAVIER e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 214387806 .
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 09:16:48.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
15/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:14
Juntada de Petição de impugnação
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28/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716100-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANTONIO CARLOS XAVIER Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Diante dos documentos apresentados, defiro a preferência na tramitação requerida.
Registre-se.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 208479846.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 208477577), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:36
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:34
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:33
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:33
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:28
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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23/08/2024 15:14
Desapensado do processo #Oculto#
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23/08/2024 14:16
Recebidos os autos
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23/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 14:15
Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS XAVIER - CPF: *17.***.*18-87 (EXEQUENTE).
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23/08/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/08/2024 11:51
Recebidos os autos
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22/08/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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