04/09/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 21:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:22

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUSA DE SOUZA SATELIS MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA EDUARDA BEZERRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR.

DESCABIMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. 1.

Paciente presa em flagrante, sob a acusação de tráfico de drogas, beneficiada com liberdade provisória na Audiência de Custódia, mediante a imposição de medidas cautelares diversas. 2.

Descumpridas duas medidas cautelares diversas, decretou-se a prisão preventiva da paciente, posteriormente substituída por prisão domiciliar, com monitoração eletrônica. 3.

Descabida a flexibilização da prisão domiciliar, porquanto se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva e, apesar de devidamente intimada, a paciente não indicou a proposta ou possibilidade de trabalho, as matrículas das crianças, os horários e os endereços das escolas, além dos endereços dos supermercados e da casa lotérica que seriam frequentados. 4.

Ordem denegada.
23/08/2024 19:02

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:34

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIA EDUARDA BEZERRA SANTOS - CPF: *66.***.*26-90 (PACIENTE)
23/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA EDUARDA BEZERRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/08/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:11

Recebidos os autos
07/08/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:40

Recebidos os autos
05/08/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
05/08/2024 11:12

Recebidos os autos
05/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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