STJ - 0702170-48.2018.8.07.0018

19/06/2024 12:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/06/2024 12:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429119/2024

24/05/2024 16:24

Protocolizada Petição 429119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

23/05/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 1069952/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

22/05/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1069952 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2046156 - Publicação prevista para 23/05/2024

16/04/2024 15:05

Não conhecido o recurso de GALENO JOSÉ MARQUES e GILMAR JULIAO NETO,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº1069952/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2046156

12/04/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000175-2024-AJC-1T)

10/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000174-2024-AJC-1T)

05/04/2024 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000175-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024 13:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

05/04/2024 09:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:43

Incluído em pauta para 16/04/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01069952/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2046156/DF

22/03/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/03/2024 11:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/03/2024 20:33

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 01069952/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2046156/DF

20/02/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

20/02/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000052-2024-AJC-1T)

16/02/2024 09:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024 09:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000052-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

16/02/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

15/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024 16:56

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01069952/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2046156/DF

29/01/2024 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1162192/2023

29/11/2023 14:57

Protocolizada Petição 1162192/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2023

29/11/2023 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2023 e término em 27/11/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS apresentar resposta à petição n. 1069952/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO),

31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083926/2023

31/10/2023 16:11

Protocolizada Petição 1083926/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

30/10/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/10/2023 Petição Nº 1069952/2023 -

27/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1069952/2023. Publicação prevista para 30/10/2023)

26/10/2023 18:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 5712 teve início em 19/10/2023 e término em 25/10/2023, e a petição n. 1069952/2023 (EDcl) foi protocolizada em 26/10/2023.

26/10/2023 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1069952/2023

26/10/2023 18:06

Protocolizada Petição 1069952/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2023

20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1050151/2023

20/10/2023 16:26

Protocolizada Petição 1050151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

18/10/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 921963/2023 - EDcl no AgInt no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921963 - EDcl no AgInt no AREsp 2046156 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de GALENO JOSÉ MARQUES e GILMAR JULIAO NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00921963/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2046156/DF

09/10/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000779-2023-AJC-1T)

29/09/2023 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000779-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

29/09/2023 08:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00921963/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2046156/DF

26/09/2023 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946452/2023

20/09/2023 15:14

Protocolizada Petição 946452/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

20/09/2023 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945678/2023

20/09/2023 11:41

Protocolizada Petição 945678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

18/09/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2023 Petição Nº 921963/2023 -

15/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 921963/2023. Publicação prevista para 18/09/2023)

14/09/2023 19:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 921963/2023

14/09/2023 19:49

Protocolizada Petição 921963/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2023

06/09/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891714/2023

06/09/2023 20:32

Protocolizada Petição 891714/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 518882/2023 - AgInt

05/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0518882 - AgInt no AREsp 2046156 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de GALENO JOSÉ MARQUES e GILMAR JULIAO NETO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00518882/2023 - AgInt no AREsp 2046156/DF

23/08/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000589-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000589-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00518882/2023 - AgInt no AREsp 2046156/DF

31/07/2023 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/06/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572240/2023

14/06/2023 15:03

Protocolizada Petição 572240/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2023

05/06/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536788/2023

05/06/2023 14:05

Protocolizada Petição 536788/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2023 Petição Nº 518882/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 518882/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 518882/2023

31/05/2023 12:11

Protocolizada Petição 518882/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/05/2023

11/05/2023 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436311/2023

11/05/2023 13:59

Protocolizada Petição 436311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

10/05/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

09/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023 07:00

Não conhecido o agravo de GALENO JOSÉ MARQUES e GILMAR JULIAO NETO

15/03/2023 09:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/03/2023 09:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/03/2023 09:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação

15/03/2023 09:04

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 5626.

14/03/2023 19:07

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/03/2023 19:07

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais para possível restabelecimen

14/03/2023 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/03/2023 12:47

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

27/06/2022 19:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2022 19:19

Transitado em Julgado em 27/06/2022

06/06/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480356/2022

06/06/2022 14:56

Protocolizada Petição 480356/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

02/06/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022 Petição Nº 198261/2022 - AgInt

01/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0198261 - AgInt no AREsp 2046156 - Publicação prevista para 02/06/2022

01/06/2022 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00198261 - AgInt no AREsp 2046156

26/05/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/05/2022 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 441829/2022

25/05/2022 19:10

Protocolizada Petição 441829/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2022

20/05/2022 18:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 427020/2022

20/05/2022 18:22

Protocolizada Petição 427020/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2022

16/05/2022 12:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 406708/2022

16/05/2022 12:37

Protocolizada Petição 406708/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2022

12/05/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022 Petição Nº 198261/2022 - AgInt

11/05/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0198261 - AgInt no AREsp 2046156 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00198261 - AgInt no AREsp 2046156

04/05/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/05/2022 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371074/2022

04/05/2022 19:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2022 19:30

Protocolizada Petição 371074/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2022

29/04/2022 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2022 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/04/2022 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2022 18:20

Determinada a distribuição do feito

04/04/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/04/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 240855/2022

01/04/2022 19:45

Protocolizada Petição 240855/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2022

25/03/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213836/2022

25/03/2022 12:20

Protocolizada Petição 213836/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

23/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2022 Petição Nº 198261/2022 -

22/03/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 198261/2022. Publicação prevista para 23/03/2022)

22/03/2022 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 198261/2022

22/03/2022 10:27

Protocolizada Petição 198261/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2022

11/03/2022 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162750/2022

11/03/2022 12:43

Protocolizada Petição 162750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2022

25/02/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

24/02/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

23/02/2022 19:50

Não conhecido o recurso de GALENO JOSÉ MARQUES e GILMAR JULIAO NETO

01/02/2022 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/02/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2021 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS