13/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:53

Recebidos os autos
10/06/2025 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 22:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:55

Recebidos os autos
02/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727720-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO Executada MERU VIAGENS EIRELI citada no id. 175121411.

No id. 176150582, a executada retro mencionada apresentou exceção de pré-executividade, tendo o exequente se manifestado, em sede de impugnação, no id. 180793453.

Consta notícia trazida aos autos do julgamento de procedência dos embargos à execução nº 0720440-35.2022.8.07.0001, opostos por MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, que determinou a extinção da presente execução por ilegitimidade ativa da parte autora.

Em consulta aos autos, verifica-se que o trânsito em julgado ainda não se operou, pois pendente o julgamento de recursos de apelação interpostos, sendo possível a reversão do julgado.

Assim, nos termos do art. 313, V, a, c/c art. 921, I do CPC, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução.

Nesse sentido, segue julgado recente deste Egrégio Tribual: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO DIANTE DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS PELO RECORRENTE.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RECORRIDA QUE TEM EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

SENTENÇA FAVORÁVEL OBTIDA PELO RECORRENTE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE AINDA NÃO ESTÁ APTA PARA PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar o acerto da decisão agravada ao determinar a suspensão do curso do processo de execução deflagrado pela ora recorrida, diante da ausência de trânsito em julgado da sentença de procedência proferida nos embargos à execução ajuizados pelo recorrente. 2.

Em regra, a apelação terá efeito suspensivo, o que é excepcionado nas hipóteses previstas no art. 1012, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

No que concerne ao caso em deslinde o inc.

III do aludido preceito normativo determina que somente começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que extingue, sem exame do mérito, ou julga improcedente o pedido formulado nos autos dos embargos à execução. 3.

Assim, a apelação interposta pela sociedade empresária credora contra a sentença proferida nos autos do processo originado pelo ajuizamento da ação de embargos à execução, por meio da qual o pedido foi julgado procedente, tem efeito suspensivo automático. 4.

Por esse motivo não há como ser determinada, no presente momento, a pretendida extinção da relação jurídica processual concernente ao processo de execução ou mesmo o levantamento das medidas constritivas nele determinadas pelo Juízo singular, como meio de assegurar a satisfação do crédito, pois a sentença favorável obtida pelo recorrente, nos autos dos embargos à execução, ainda não está apta para produzir seus regulares efeitos. 5.

A decisão agravada, ao determinar a suspensão do curso do processo executivo diante da ausência de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução oferecidos pelo devedor está alinhada com o entendimento jurisprudencial promanado deste Egrégio Sodalício. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1814594, 07467825220238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/2/2024, publicado no DJE: 28/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/02/2024 21:17

Recebidos os autos
29/02/2024 21:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:19

Recebidos os autos
09/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727720-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

Brasília - DF, 31 de agosto de 2023 às 15:13:37 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
31/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727720-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA, MERU VIAGENS EIRELI DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 166774326, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ainda, ciente da r. decisão que recebeu o recurso de AgI nº 0730720-34.2023.8.07.0000 apenas no efeito devolutivo, conforme termos do ofício de id. 166888372.

Não foram solicitadas informações.

Remetam-se, os autos, imediatamente para expedição do mandado de citação, conforme certificado no id. 165876771.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 21:29

Recebidos os autos
28/07/2023 21:29

Outras decisões
28/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:58

Recebidos os autos
03/07/2023 16:58

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/06/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:03

Recebidos os autos
20/06/2023 14:03

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (EXEQUENTE)
04/05/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 21:58

Recebidos os autos
19/04/2023 21:58

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (EXEQUENTE)
29/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:21

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 21:19

Recebidos os autos
03/03/2023 21:19

Deferido o pedido de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (EXEQUENTE).
24/01/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:45

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA - CPF: *58.***.*86-49 (EXEQUENTE) em 04/10/2022.
17/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:18

Recebidos os autos
08/09/2022 16:18

Indeferido o pedido de MKS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
31/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/08/2022 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 22:51

Expedição de Certidão.
09/08/2022 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 12:26

Recebidos os autos
27/07/2022 12:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:56

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:56

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:20

Recebidos os autos
13/06/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 08/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2022 22:39

Expedição de Certidão.
02/06/2022 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 22:23

Expedição de Mandado.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:42

Recebidos os autos
30/05/2022 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MERU VIAGENS EIRELI em 11/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:20

Recebidos os autos
28/04/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:17

Recebidos os autos
01/04/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:16

Recebidos os autos
14/12/2021 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:59

Recebidos os autos
16/11/2021 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/11/2021 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 20:44

Recebidos os autos
25/10/2021 20:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/10/2021 20:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:51

Recebidos os autos
15/09/2021 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:20

Recebidos os autos
13/08/2021 10:20

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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