21/11/2024 14:15

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:14

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 14:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:24

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 14:20

Recebidos os autos
08/10/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:37

Recebidos os autos
16/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

ENFERMEIRAS.

DIREITO.

INTERVALO.

AMAMENTAÇÃO.

LEI COMPLEMENTAR.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1.

Ocorre a perda superveniente de interesse de agir, caso haja obtenção da satisfação da pretensão do autor, que não mais necessita da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional pleiteada não lhe ser mais útil, em razão das modificações das condições de fato ou de direito que deram impulso ao pedido inicial. 2.

A previsão de intervalo intrajornada para a servidora lactante amamentar, efetivada com a Lei Complementar n. 1034, de 28 de fevereiro de 2024, implica em perda superveniente do interesse de agir buscado pelo sindicato autor de se regulamentar o referido direito. 3.

Preliminar suscitada de ofício.

Ação extinta sem resolução do mérito.

Recurso do Distrito Federal prejudicado.
21/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:51

Prejudicado o recurso
14/08/2024 16:51

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
14/08/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 16:19

Recebidos os autos
03/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:27

Recebidos os autos
26/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/03/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2024 19:27

Recebidos os autos
20/03/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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