10/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720029-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RAYANE SUELLEN RIOS REQUERIDO: CRISTINA DE SOUZA ALVES DESPACHO Defiro requerimento.

Concedo à perita o prazo complementar de 15 dias úteis para realizar a entrega do laudo.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:07

Recebidos os autos
03/09/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/09/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA TELES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RAYANE SUELLEN RIOS em 27/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:58

Recebidos os autos
14/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:37

Recebidos os autos
31/07/2025 13:37

Deferido o pedido de DANIELE SANTANA TELES - CPF: *47.***.*04-32 (PERITO).
23/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA TELES em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:32

Recebidos os autos
04/07/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:09

Expedição de Ofício.
28/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:32

Recebidos os autos
14/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:32

Deferido o pedido de DANIELE SANTANA TELES - CPF: *47.***.*04-32 (PERITO).
14/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA TELES em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:26

Recebidos os autos
31/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720029-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RAYANE SUELLEN RIOS REQUERIDO: CRISTINA DE SOUZA ALVES DECISÃO Trata-se de Ação Monitória, formulado por RAYANE SUELLEN RIOS em face de CRISTINA DE SOUZA ALVES, ambas devidamente qualificadas nos autos, que tem como fundamento a cobrança de uma nota promissória no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

A nota promissória foi depositada em juízo, conforme certidão de id. 214442655.

Devidamente citada, a ré apresentou embargos à ação monitória (id. 224539967), arguindo adulteração no valor da nota promissória.

Instigadas a especificarem provas, a parte ré postulou a produção de prova pericial e oitiva de testemunha indicadas nos autos, sendo que a ré formulou pedido de julgamento antecipado da lide. É o relatório.

DECIDO.

Nessa fase processual, há que se proceder à analise do feito, observando, inicialmente, a existência dos pressupostos de desenvolvimento regular e válido do processo e das condições de existência da ação, e, se positivo, à verificação da necessidade de dilação probatória, com a delimitação dos chamados pontos controvertidos.

Perscrutando os autos, percebe-se a regularidade adjetiva do processo, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos ao seu desenvolvimento válido, destacando que as partes têm capacidade processual, estão devidamente representadas nos autos, e o Juízo é competente para conhecer, processar e julgar o conflito intersubjetivo de interesse.

De outro lado, restam delineadas as condições da ação, porquanto se infere a pertinência subjetiva do direito de ação, ou seja, de demandar e de ser demandado, o pedido mostra-se juridicamente possível, em razão de ausência de óbice expressamente contido em nosso sistema jurídico, e há evidente interesse de agir, configurado pela necessidade de invocar a prestação jurisdicional, bem como a sua utilidade.

Não se vislumbra, outrossim, qualquer irregularidade ou nulidade a ser sanada ou declarada.

Em relação à produção de prova, mostra-se imprescindível a sua dilação, todavia, neste momento, somente na esteira pericial.

Com efeito, fixo como ponto controvertido a adulteração ou não no valor da nota promissória.

Ante o exposto, dou por saneado o feito, ao tempo que defiro tão-somente a produção prova pericial, objetivando verificar a a adulteração ou não no valor da nota promissória.

Nomeio como perita a Sra.

DANIELE SANTANA TELES ARANTES, com qualificação e endereço comercial depositado em Juízo.

Em se tratando de processo em que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça, registro que, atualmente, por questões orçamentárias, o TJDFT limita o pagamento de honorários periciais em casos em que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça à quantia de R$ 2 087,91 (dois mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme Portaria GPR 27/2025, devendo aludido valor ser observado em relação ao valor referente à parte ré, encarregado do pagamento dos honorários periciais.

Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, com a observação acima acerca do valor dos honorários periciais referentes à ré.

Após, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais, restando fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

Sem impugnação ao Laudo ou, havendo, após esclarecimentos do Perito, expeça-se ofício ao TJDFT solicitando o pagamento da verba honorária.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:09

Recebidos os autos
19/03/2025 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos autorizativos, DEFIRO os benefícios de gratuidade de justiça à parte requerida.

Anote-se.Intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.
15/03/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:55

Recebidos os autos
12/03/2025 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTINA DE SOUZA ALVES - CPF: *16.***.*60-93 (REQUERIDO).
12/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720029-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RAYANE SUELLEN RIOS REQUERIDO: CRISTINA DE SOUZA ALVES DECISÃO Desentranhe-se a petição de ID 227464109.

Ainda, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Para tanto, deverá a ré juntar aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e 3 (três) últimos extratos de contas bancárias em atividade, ou qualquer outro documento hábil a fim de demonstrar que o recolhimento das custas pode vir a prejudicar a sua subsistência com dignidade.

Em caso de inércia, o pedido de gratuidade será indeferido.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 14:55

Desentranhado o documento
28/02/2025 10:21

Recebidos os autos
28/02/2025 10:21

Outras decisões
27/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar o título original (nota promissória) na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho próprio, porquanto, em se tratando de título de natureza cambiária deve o autor demonstrar que está de posse do(s) título(s), para fins de comprovar sua legitimidade ativa, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Após, determino a citação da parte ré a pagar o valor postulado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor do débito (art. 701, “caput”, do CPC).
24/09/2024 16:53

Recebidos os autos
24/09/2024 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANE SUELLEN RIOS - CPF: *18.***.*28-19 (REQUERENTE).
24/09/2024 16:53

Outras decisões
24/09/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720029-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RAYANE SUELLEN RIOS REQUERIDO: CRISTINA DE SOUZA ALVES DECISÃO Altere-se a classe para monitória.

Excluam-se os documentos ID 208682669 e seguintes, pois juntados em duplicidade.

Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios) e extratos bancários dos três últimos meses para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas.

No caso de não comprovação, no mesmo prazo deverá proceder ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/08/2024 09:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:14

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:14

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:14

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:14

Desentranhado o documento
27/08/2024 09:14

Desentranhado o documento
26/08/2024 18:38

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 18:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
26/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/08/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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