17/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:44

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA CARLA OLIVEIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL.

INADIMPLÊNCIA.

RETENÇÃO DE CHAVES.

PREVISÃO CONTRATUAL.

POSSIBILIDADE. 1.

Havendo previsão contratual de correção do valor do imóvel conforme índice de Construção Civil do Distrito Federal – ICC/DF, o resíduo encontrado pela atualização deve ser pago pelo contratante. 2.

Demonstrada a inadimplência, pode a construtora opor-se à entrega das chaves em atenção ao princípio da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC), decorrente do próprio negócio jurídico. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:07

Conhecido o recurso de ANA CARLA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *45.***.*43-97 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 21:08

Recebidos os autos
12/06/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA OLIVEIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 06:51

Recebidos os autos
30/04/2024 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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