TJDFT - 0706475-19.2020.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 18:52
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
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14/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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14/10/2024 12:00
Transitado em Julgado em 22/09/2024
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22/09/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:34
Publicado Sentença em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, conforme art. 487, I, do CPC, CONFIRMO A LIMINAR antes deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Decretar a resolução do contrato firmado entre as partes, acima especificado, por inadimplemento da parte ré; b) Condenar solidariamente as partes JAIRO FERREIRA DE SOUZA, CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF e CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI – ME ao ressarcimento material do montante de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais) em favor do requerente, com atualização monetária, pelo INPC, do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês da citação; c) Condenar solidariamente as partes JAIRO FERREIRA DE SOUZA, CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF e CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI – ME ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, desta data, e juros moratórios de 1% ao mês da citação.
Em razão da causalidade condeno solidariamente os réus JAIRO FERREIRA DE SOUZA, CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF e CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI – ME ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos em favor da parte autora, fixados, com base no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado do débito.
Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação á requerida DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA.
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios devidos em favor da Curadoria Especial, fixados, com base no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor da causa, observada, porém, a gratuidade de justiça deferida nos autos.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. -
26/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
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23/08/2024 17:29
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:29
Julgado procedente em parte do pedido
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31/07/2024 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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26/07/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/07/2024 18:42
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 18:42
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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14/12/2022 18:28
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
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16/10/2022 21:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 05/10/2022.
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04/10/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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01/10/2022 23:33
Recebidos os autos
-
01/10/2022 23:33
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 23:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/07/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59:59.
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04/07/2022 22:10
Juntada de Petição de especificação de provas
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27/06/2022 01:01
Publicado Certidão em 27/06/2022.
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24/06/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2022 11:28
Juntada de Petição de especificação de provas
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24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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22/06/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 18:09
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 20:45
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 03/06/2022.
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 18:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 23:59
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 19:41
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 00:35
Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 04/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 00:34
Decorrido prazo de CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DF em 04/05/2022 23:59:59.
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23/04/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
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10/03/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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10/03/2022 01:07
Publicado Edital em 10/03/2022.
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10/03/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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10/03/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 16:26
Expedição de Edital.
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08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 07/03/2022 23:59:59.
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06/03/2022 16:50
Recebidos os autos
-
06/03/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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23/02/2022 00:32
Publicado Despacho em 23/02/2022.
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22/02/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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22/02/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2022 22:00
Recebidos os autos
-
20/02/2022 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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17/02/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 00:29
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 16/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 10:23
Expedição de Ato Ordinatório.
-
03/02/2022 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2022 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2022 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 10:51
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 10:00
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/01/2022 09:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/01/2022 09:58
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/01/2022 09:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/01/2022 09:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/12/2021 12:13
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
14/12/2021 12:11
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:28
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:20
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 17:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 16:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 16:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 16:00
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 15:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 15:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/12/2021 15:53
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
08/11/2021 15:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:51
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:44
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:42
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:40
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:38
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 19:18
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 23:41
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 23:39
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2021 02:38
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 15:17
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 15:12
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
14/06/2021 12:19
Expedição de Ato Ordinatório.
-
11/06/2021 20:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 07/06/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:31
Publicado Certidão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 13:38
Juntada de aditamento
-
18/05/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 14:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2021 14:08
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 08:18
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2021 08:15
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2021 08:09
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
-
01/05/2021 22:01
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
23/04/2021 23:34
Recebidos os autos
-
23/04/2021 23:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2021 23:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/04/2021 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
12/04/2021 14:38
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/04/2021 14:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/04/2021 23:05
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2021 00:15
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 17:51
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 17:51
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/02/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de MILTON JOSE DE SOUZA em 25/01/2021 23:59:59.
-
10/12/2020 03:50
Publicado Certidão em 10/12/2020.
-
09/12/2020 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
-
07/12/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 03:25
Publicado Decisão em 07/12/2020.
-
05/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 13:49
Recebidos os autos
-
03/12/2020 13:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2020 04:16
Publicado Despacho em 01/12/2020.
-
30/11/2020 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
27/11/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 16:24
Recebidos os autos
-
26/11/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
23/11/2020 00:18
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2020 13:19
Publicado Decisão em 13/11/2020.
-
13/11/2020 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
10/11/2020 17:48
Recebidos os autos
-
10/11/2020 17:48
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/11/2020 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
27/10/2020 19:51
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 02:36
Publicado Despacho em 26/10/2020.
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23/10/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
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19/10/2020 22:11
Recebidos os autos
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19/10/2020 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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19/10/2020 22:03
Recebidos os autos
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19/10/2020 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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14/10/2020 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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