09/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GERSICA NASCIMENTO E SILVA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735530-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GERSICA NASCIMENTO E SILVA REQUERIDO: JUIZ DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos nos autos (Veículo FIAT/Uno, ano/modelo 2007/2008, cor PRETA, placa KAT-7F46/DF), formulado por GERSICA NASCIMENTO E SILVA (id. 2008583635).

O requerente argumenta que é proprietária do veículo e terceira de boa-fé.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 208960504). É o relato do necessário.

Decido.

Observa-se que, em que pese a requerente ter apresentado documentação acerca da titularidade do bem pretendido (id. 208583635), a prolação da sentença, em especial, com transito em julgado, é o marco processual que finda a atuação deste juízo sobre a persecução penal e sobre qualquer questão incidente, tal qual a presente demanda.

Ademais, destaca-se que foi decretado perdimento do bem pleiteado em favor da União, conforme sentença transitada em julgado.

Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial de id. 208960504 para INDEFERIR o pedido de restituição.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:40

Recebidos os autos
27/08/2024 18:40

Determinado o arquivamento
27/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/08/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:25

Recebidos os autos
23/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703378-60.2024.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Miguel Pyetro Almeida Messias Leao

Advogado: Sarah Mylena Alves Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0755626-06.2024.8.07.0016

Maria das Gracas Dias Goulart

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0707062-84.2024.8.07.0019

Rizonete Pereira dos Santos

Daiane das Gracas do Nascimento

Advogado: Rizonete Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0732369-94.2024.8.07.0001

Danielle Lima de Carvalho Santos

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0732369-94.2024.8.07.0001

Danielle Lima de Carvalho Santos

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 10:33

Exibir Processo