10/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
05/09/2025 18:13

Recebidos os autos
05/09/2025 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REQUERIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 244220170, enviado para o REQUERIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "diligenciei junto aos telefones indicados, que não possuem aplicativo de WhatsApp e não completaram as ligações nas tentativas", conforme diligência de ID 247817781.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para manifestar-se quanto à referida diligência e fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2025.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
30/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
28/07/2025 13:26

Recebidos os autos
28/07/2025 13:26

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE).
15/07/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REQUERIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, e considerando a proximidade da audiência de conciliação designada (17/04/2025), sem que tenha havido a citação da parte requerida, cancele-se referida solenidade.

Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 241062509.

Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, designe-se data de audiência de conciliação e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/07/2025 17:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
03/07/2025 17:33

Recebidos os autos
03/07/2025 17:33

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE)
30/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.
26/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
22/05/2025 15:51

Recebidos os autos
22/05/2025 15:51

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE).
28/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/04/2025 16:24

Recebidos os autos
11/04/2025 16:24

Outras decisões
03/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:39

Recebidos os autos
06/03/2025 16:39

Suscitado Conflito de Competência
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/02/2025 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/02/2025 16:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2025 16:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REQUERIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 225141941.

Remetam-se, pois, os presentes autos para a Vara Cível do Guará, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2025 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 16:34

Recebidos os autos
26/02/2025 16:34

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE).
07/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:05

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
29/01/2025 18:52

Recebidos os autos
29/01/2025 18:52

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE)
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA REQUERIDO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte requerida nos sistemas indicados na petição ID.: 222656198.

Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Logo, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, designe-se data de audiência de conciliação e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida.

Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/01/2025 18:17

Recebidos os autos
15/01/2025 18:17

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA - CPF: *41.***.*39-06 (REQUERENTE)
14/01/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/11/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 16:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 02:18

Recebidos os autos
26/11/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/11/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível do Guará.
09/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos
08/10/2024 15:22

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:21

Recebidos os autos
25/09/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/09/2024 21:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA EXECUTADO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 210288195 não atende à determinação anterior.

O autor apresentou planilha no valor total do débito, com correção desde 30/01/2023.

Ocorre que cada multa, aluguel e manutenção possuem datas de vencimentos diversas.

Assim, intime-se a parte autora para que especifique os valores cobrados, por meio de apresentação de planilha, informando a origem de cada quantia, ou seja, se refere-se a aluguel, multas de trânsito ou algum outro débito, bem como a data de vencimento de cada dívida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 17:49

Recebidos os autos
09/09/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/09/2024 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0765682-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES NOGUEIRA EXECUTADO: LUIZ JERONIMO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação, pois se trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Trata-se de processo originalmente distribuído para o 5º Juizado Especial da Circunscrição Judiciária de Brasília, redistribuído para este Juizado Especial Cível do Guará por força da decisão de ID 207093385.

Considerando que a parte executada possui domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Guara, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

A petição inicial, todavia, não encontra-se apta a ser recebida.

O exequente afirma que o contrato de locação do veículo previa que o executado deveria arcar com todas as multas de trânsito que fossem aplicadas em razão do seu uso e realizar a transferência de suas respectivas pontuações.

Entretanto, o locatário não teria cumprido com seus deveres quando da rescisão do contrato, eis que devolveu o veículo sem realizar o pagamento de todos os aluguéis, manutenções e multas, os quais deveria ter quitado conforme estipula o contrato.

Assim, intime-se a parte autora para que especifique os valores cobrados, por meio de apresentação de planilha, informando a origem de cada quantia, ou seja, se refere-se a aluguel, multas de trânsito ou algum outro débito, bem como a data de vencimento de cada dívida.

Faculto ao autor apresentar nova petição inicial, adequada à ação de conhecimento.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/08/2024 19:03

Recebidos os autos
27/08/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 17:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/08/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 16:44

Recebidos os autos
23/08/2024 16:44

Determinação de redistribuição por prevenção
09/08/2024 16:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/08/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/07/2024 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/07/2024 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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