09/09/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 23:20

Recebidos os autos
14/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:53

Recebidos os autos
06/08/2025 18:53

Deferido em parte o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
21/07/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:48

Recebidos os autos
09/07/2025 14:48

Deferido o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
18/06/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DESPACHO Para análise do pedido de ID 237663799, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito, em 10 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
14/06/2025 18:47

Recebidos os autos
14/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:06

Recebidos os autos
28/05/2025 08:06

Indeferido o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
08/05/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DESPACHO Intime-se o exequente da resposta da UBER em ID 231691158, bem como para dar andamento ao feito e requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
25/04/2025 12:19

Recebidos os autos
25/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:09

Recebidos os autos
28/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:11

Juntada de comunicação
18/12/2024 17:05

Juntada de comunicação
05/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DESTINATÁRIO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e 99 TECNOLOGIA LTDA E-MAIL: [email protected] e [email protected] DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Para se julgar o pedido de penhora de percentual dos ganhos do executado, é necessário o envio de comunicação às empresas de aplicativo de transporte para que informem a remuneração do executado.

Assim, DEFIRO em parte o pedido de ID 198729140 para determinar que as empresas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e 99 TECNOLOGIA LTDA disponibilizem o extrato dos ganhos dos 3 (três) últimos meses do executado JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES, CPF *34.***.*20-12.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere.

Deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis com vistas ao seu envio e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, em 30 dias.

Esclareço que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o documento com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de que o respectivo ofício está assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
04/07/2024 09:04

Recebidos os autos
04/07/2024 09:04

Deferido em parte o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
21/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DESPACHO Para análise do pedido em ID 198729140, intime-se o exequente para informar os dados completos das empresas, bem como e-mail destinatário do ofício pretendido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
18/06/2024 08:59

Recebidos os autos
18/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:15

Recebidos os autos
24/05/2024 11:15

Deferido em parte o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
03/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:08

Recebidos os autos
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:08

Deferido em parte o pedido de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES - CPF: *34.***.*20-12 (REVEL)
10/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 15:14

Recebidos os autos
11/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder a impugnação à penhora apresentada pelo executado.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
22/02/2024 15:07

Recebidos os autos
22/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) INFOJUD.

De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas, indicando objetivamente bens penhoráveis, aptos à satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC / arquivamento nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 17:45:17.

ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral
31/01/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 11:16

Recebidos os autos
22/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REVEL: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DECISÃO 1.

Intimada, a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES CPF/CNPJ: *34.***.*20-12, até o limite do débito, R$ 6.837,08.

PROTOCOLO 20.***.***/2708-44.

Aguarde-se por 72 horas. 2.

Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado. 3.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, promova-se as pesquisas via INFOJUD, juntando-se os resultados com visualização disponível apenas aos advogados que patrocinam a defesa das partes, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. 4.

Com as respostas do INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
15/01/2024 08:28

Recebidos os autos
15/01/2024 08:28

Deferido o pedido de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
13/12/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 10:05

Recebidos os autos
07/11/2023 10:05

Outras decisões
18/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:45

Recebidos os autos
11/10/2023 18:45

Outras decisões
26/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:39

Processo Desarquivado
25/09/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 08:39

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:36

Recebidos os autos
08/09/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
08/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por LP LOGISTICA E GESTÃO DE VEICULOS LTDA em desfavor de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES (emenda à inicial), partes qualificadas, onde postula a condenação da requerida ao pagamento de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos materiais.

Afirma a parte autora que: a) “A autora é proprietária do veículo VOLKSWAGEN GOL, 1.0 FLEX 5P, COR BRANCA, ANO DE FABRIAÇÃO 2010, MODELO 2011, PLACA JIT7468/DF, RENAVAM *02.***.*25-09, conforme CRLV em anexo”; b) “No dia do acidente, o veículo estava sendo conduzido por JONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 2456277 SSP/DF, CNH nº *44.***.*24-30, inscrito no CPF nº. *33.***.*73-89, Telefone: (61) 9 9901-4639 e 9 9519- 4620”; c) “No dia 17 de outubro de 2022, por volta das 17h30min, JONATAN PEREIRA DE OLIVEIRA, estava conduzindo o veículo da requerente, quando transitava vindo do balão do Novo Gama-GO, sentido Santa Maria-DF, perto do terminal de ônibus da Santa Maria na Quadra 401, quando a Ré, conduzindo o veículo RENAULT LOGAN AUTHEN 1.0 HIFLEX, de Cor BRANCA, Placa PBS 9689, colidiu bruscamente com a traseira do veículo da requerente, não mantendo a distância necessária do carro da autora”; d) “Ocorre que no momento da colisão, haviam vários carros parados na pista, por conta do volume de carros no cruzamento, e a ré de forma imprudente e negligente, pulou o quebra-molas e em alta velocidade bateu com força no carro da requerente, não possibilitando qualquer chance de reação ao condutor da autora.

Evidente a culpa da Ré”.

Afirma que o menor orçamento foi no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) referente o reparo de seu veículo, de modo que este seria o seu prejuízo a título de danos materiais.

A parte requerida foi ciada e intimada (ID 158009138), mas não apresentou contestação.

Na decisão de ID 168013562, foi decretada a revelia da ré, na forma do art. 344 do CPC, bem como determinado o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Assim, promovo o julgamento antecipado da lide com base no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Verifico a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como das condições de existência da ação, não havendo, em contrapartida, nenhuma nulidade processual a ser declarada ou sanada pelo Juízo.

Passo à análise do mérito.

Os documentos juntados (fotografias, registro de ocorrência policial) comprovam todo o alegado pela parte autora, referente à culpa da parte ré pelo acidente.

Os orçamentos das oficinas (ID 149382214) demonstram o prejuízo sofrido pela parte autora.

A parte ré, por sua vez, não contestou o pedido da parte autora, não apresentando qualquer alegação ou prova em sentido contrário.

Assim, tenho que prospera o pleito da parte autora no pertinente ao pleito de indenização por danos materiais.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do orçamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do acidente.

Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez) por cento do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 9 de agosto de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
10/08/2023 07:57

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
09/08/2023 19:44

Recebidos os autos
09/08/2023 19:44

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES DECISÃO Nos termos da certidão ID 166588652, verifica-se que a parte ré, não obstante ter sido regularmente citada, não apresentou defesa.

Portanto, decreto a REVELIA.

Cadastre-se.

Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao deslinde da controvérsia instaurada.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc.

I e II, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 16:21

Recebidos os autos
08/08/2023 16:21

Outras decisões
08/08/2023 16:21

Decretada a revelia
08/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701299-66.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOPES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP REQUERIDO: JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, conforme ( ) "AR" / (X) MANDADO de ID 156114862 e CERTIDÃO de ID 158009138 , deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 17/07/2023.

Com espeque na Portaria 002/2022, de ordem, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

Santa Maria/DF, 26 de julho de 2023 16:02:40.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
26/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JUNIO MARTINS RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:48

Publicado Ata em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
21/06/2023 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 00:20

Recebidos os autos
20/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:36

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:23

Recebidos os autos
09/03/2023 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2023 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2023 12:56

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 11:05

Recebidos os autos
24/02/2023 11:05

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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