11/11/2024 11:57

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 15:03

Recebidos os autos
11/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Decisão I - Da pesquisa SISBAJUD Cuida-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha").

Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo.

Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II - Da pesquisa ao sistema SNIPER.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

Consta como Inapta na Receita Federal a empresa REKAPPA COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA(27.***.***/0001-88).

III - Da suspensão.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 205283384, até 29/07/2025é ), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 16:26

Recebidos os autos
15/08/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE)
15/08/2024 16:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado o valor de R$ 379,68 (JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA) e considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo.

Certifico que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024, 20:00:32.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
24/07/2024 22:41

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
15/03/2024 02:39

Publicado Edital em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Objeto: Citação de JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *02.***.*60-92.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 198.833,54 (cento e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, os autos serão remetidos à Curadoria Especial para manifestação.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:20:54.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
12/03/2024 16:39

Expedição de Edital.
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Decisão I – Da citação por edital.

Tendo em vista o insucesso de todas as diligências realizadas nos endereços obtidos mediante os sistemas disponíveis ao Juízo, tem-se que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada.

Assim, defiro o pedido de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º do CPC.

Expeça-se o edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Após, publique-se, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento ou de eventual oposição de embargos, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação (art. 72, II do CPC).

Aperfeiçoada a citação, caso nada seja postulado que abale a higidez do débito, cumpra a Secretaria os seguintes comandos: 1.

Na forma do art. 835, inciso I e § 1º, combinado com o art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito exequendo (SISBAJUD). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). 1.1.1.

Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para fins do art. 917, inciso II e seu § 1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para fins do art. 854, § 2º, do CPC (prazo de 5 dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, o réu deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 841, § 4º, do CPC). 1.1.3.

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem que sobrevenha manifestação do devedor, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que a cifra seja conta judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos em relação ao montante devido, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), e, após, prossiga-se nos seguintes termos: 2.

Na forma do art. 835, inciso IV, do CPC, promova-se a consulta, mediante o sistema RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora. 3.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.

Na sequência, em havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Caso o endereço esteja localizado fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Se necessário, fica desde já autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, além da requisição de reforço policial e arrombamento. 3.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente para informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora e avaliação do veículo e intimação do executado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá o réu ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.5.

Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3).

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra, e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema e-RIDF para a localização de imóveis registrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias.

II – Da pesquisa Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

Consta na Receita Federal situação “inapta” (omissões de declarações) a empresa Rekappa Comércio e Recapagem de Pneus.

III – Da Suspensão.

Restando infrutíferas todas as diligências, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III e §§ 1º e 4º do CPC (hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão).

Transcorrido o prazo da suspensão, caso nada seja postulado, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do artigo 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Por fim, promova a baixa do sigilo ID 168311967.

Publique-se * documento assinado eletronicamente
28/02/2024 13:10

Recebidos os autos
28/02/2024 13:10

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE).
27/02/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de endereços.

De ordem, intimo o exequente a indicar onde pretende diligenciar.

Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 às 13:20:02 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
09/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:57

Recebidos os autos
01/12/2023 13:57

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE).
24/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728979-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA EXECUTADO: JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Decisão Objetiva a parte exequente que seja oficiado à NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA para que forneça o endereço atualizado do executado JOÃO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*60-92, cadastrado em seu banco de dados.

Indefiro o pleito, sobretudo porque ainda não foram esgotados os meios para citação do executado nos endereços constantes dos autos.

Além disso, os bancos de dados utilizados pelo Juízo são mais atualizados.

Assim, intime-se o exequente a cumprir o que foi determinado na certidão de ID 164794936.

Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Prazo de 05 dias. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
31/07/2023 12:19

Recebidos os autos
31/07/2023 12:19

Indeferido o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE)
24/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
09/07/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:24

Recebidos os autos
15/06/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 20:06

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:49

Recebidos os autos
19/04/2023 14:49

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE).
19/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:22

Recebidos os autos
29/03/2023 15:22

Outras decisões
09/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:54

Publicado Certidão em 12/12/2022.
10/12/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:37

Recebidos os autos
17/10/2022 10:37

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA - CPF: *01.***.*50-44 (EXEQUENTE).
10/10/2022 20:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 21:05

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:23

Recebidos os autos
05/09/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 14:59

Recebidos os autos
25/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:01

Publicado Mandado em 30/06/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 16:19

Expedição de Mandado.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:15

Recebidos os autos
24/06/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 10:40

Recebidos os autos
03/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 00:32

Publicado Mandado em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 00:32

Publicado Mandado em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 14:04

Expedição de Mandado.
16/05/2022 13:48

Expedição de Mandado.
13/05/2022 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 14:00

Recebidos os autos
10/05/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:28

Recebidos os autos
29/04/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 15:11

Recebidos os autos
07/04/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:58

Recebidos os autos
31/03/2022 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 07:58

Recebidos os autos
14/03/2022 07:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/03/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/03/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 11:53

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 08:18

Recebidos os autos
03/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:42

Recebidos os autos
16/12/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO DA FONSECA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 19:51

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:55

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 16:33

Recebidos os autos
26/08/2021 16:33

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2021 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 06:29

Recebidos os autos
19/08/2021 06:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/08/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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