06/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/06/2025 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/06/2025 18:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2025 18:46

Suspensão Condicional do Processo
06/06/2025 18:46

Homologada a Transação
05/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 17:00

Desentranhado o documento
08/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/02/2025 15:21

Recebidos os autos
13/02/2025 15:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/02/2025 14:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/01/2025 15:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 23/08/2024
28/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703849-18.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça SENTENÇA ARQUIVAMENTO PARCIAL Vistos etc.

Trata-se de TCO em que o Ministério Público promoveu, em parte, o arquivamento do feito somente em relação ao delito de vias de fato supostamente praticados por Em segredo de justiça em desfavor de Em segredo de justiça, e vias de fato, supostamente praticados por Em segredo de justiça em desfavor de Em segredo de justiça, e comunicou à autoridade policial, como previsto no art. 28, “caput”, do CPP.

Em consequência, julgo extinto o processo por falta de interesse de agir (artigo 485, VI e § 3º, do CPC, aplicado subsidiariamente).

A teor do artigo 28, §1º, do CPP, no caso de discordância, a vítima, se o caso, dispõe do prazo de 30 dias para requerer a revisão do arquivamento perante a instância competente do órgão ministerial, sendo desnecessário que se aguarde o trâmite em cartório diante da possibilidade de desarquivamento dos autos para tanto.

Arquivem-se parcialmente, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.

Após, o feito deve prosseguir para apuração do delito remanescente de lesão corporal, supostamente praticado por Em segredo de justiça em desfavor de Em segredo de justiça.

Junte-se a FAP e retornem os autos ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se o Ministério Público.

Cientifique-se a autoridade policial, se o caso.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/08/2024 16:50

Recebidos os autos
23/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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