13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
20/08/2025 10:59

Recebidos os autos
20/08/2025 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 22:24

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de BI 09 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 20:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:58

Recebidos os autos
06/03/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2025 06:40

Processo Desarquivado
19/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:12

Recebidos os autos
18/12/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BI 09 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 05:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BI 09 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:12

Recebidos os autos
07/11/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
21/09/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Nome: LUCIANO JOSE DOS SANTOS Endereço: Quadra 10 Conjunto E, Casa 02, Lote 11, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72415-505 Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Gama, DF, 21 de agosto de 2024, 08:34:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
21/08/2024 12:32

Recebidos os autos
21/08/2024 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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