21/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:25

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:26

Recebidos os autos
30/07/2025 19:26

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:28

Recebidos os autos
03/04/2025 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO XIMENES DE SABOIA em 08/10/2024 23:59.
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709712-90.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ROGERIO XIMENES DE SABOIA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 22 de agosto de 2024 16:09:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/08/2024 14:18

Recebidos os autos
23/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:17

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
07/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:25

Recebidos os autos
05/04/2024 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:25

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO XIMENES DE SABOIA em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ROGERIO XIMENES DE SABOIA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 14:50

Recebidos os autos
18/03/2023 14:50

Homologada a Transação
17/03/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:16

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:15

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 15:14

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 15:14

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:12

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:12

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:11

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:10

Desentranhado o documento
24/02/2023 15:08

Desentranhado o documento
23/02/2023 15:42

Recebidos os autos
23/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:42

Indeferido o pedido de ROGERIO XIMENES DE SABOIA - CPF: *06.***.*53-04 (REU)
15/02/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/02/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
05/12/2022 00:47

Recebidos os autos
05/12/2022 00:47

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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