TJDFT - 0718268-34.2024.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA CRUZ

CPF *11.***.*44-87

Advogados

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA

OAB: 52270/DF

CPF *37.***.*13-83

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 09:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 19/12/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2024 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 19:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 02:30

    Publicado Sentença em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 11/11/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/11/2024 15:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 05/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:36

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:24

    Publicado Decisão em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0718268-34.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA CRUZ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO (TUTELA DE UGÊNCIA) ajuizada por JOSE FRANCISCO DA CRUZ em desfavor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

    A parte autora alega que foram implementados em seu benefício de INSS descontos referentes às parcelas de 3 empréstimos junto ao banco requerido, de números 8447723, 9878126 e 9877872, celebrados nos anos de 2020 e 2021, os quais alega não ter contratado e que seriam fraudulentos.

    Requer, no mérito, a) seja declarada a NULIDADE e inexistência do débito, que se ampara nos fraudulentos contratos de empréstimos de nºs 00000000000008447723, 00000000000009878126 e 00000000000009877872, no valor total de R$ 39.100,05, como outros encargos sem qualquer previsão legal, haja vista a inexistência de anuência do Requerente; b) A condenação da Requerida à devolução de forma em dobro dos descontos já efetuados que compreendem o valor de R$ 46.457,40 e de todos os valores que forem debitados em conta do demandante, referentes aos empréstimos, com correção monetária e juros de mora a partir de cada débito indevido; c) A condenação da Requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) à guisa de dano moral; Decisão de tutela antecipada no ID 206324141, indeferiu o pedido.

    O réu ofertou defesa, modalidade contestação no ID 208661260, alegando, no mérito, que o autor é cliente contumaz do Banrisul, sendo que os contratos reclamados, 0009878126 e 0008447723, se tratam dos mais recentes de uma série de refinanciamentos.

    Afirma que: a) o contrato nº 0009878126 que se trata de refinanciamento com valor financiado de R$ 3.732,18, realizado em 70 parcelas de R$ 94,55,emitido em 02/06/2021, com liberação em favor do autor de R$ 653,85, através de TED na Conta 009382577, e valor utilizado pelo Banrisul para quitar o saldo devedor refinanciado no importe de R$ 3.055,56; b) o contrato nº 0008447723 se trata de refinanciamento com valor financiado de R$ 11.910,22, realizado em 82 parcelas de R$ 271,79, emitido em 14/05/2020, com liberação em favor do autor de R$ 1.933,92, através de TED na Conta 006137654, e valor utilizado pelo Banrisul para quitar o saldo devedor refinanciado fde R$ 9.976,30; c) o contrato nº 0009877872 se trata de operação nova com valor financiado de R$ 5.705,18, realizado em 70 parcelas de R$ 145,64, emitido em 31/05/2021, com liberação de R$ 5.519,55 na Conta 009382577.

    Afirma que os contratos 0009878126 e 0009877872, objetos da demanda, foram firmados de forma digital.

    Assim, defende a legitimidade das cobranças, a validade do negócio jurídico, a ausência de danos morais, ausência de má-fé do Banco requerido e impossibilidade de restituição em dobro, a compensação do valor mutuado com o valor do indébito a ser apurado, e a necessidade de expedição de ofícios para comprovação da autenticidade dos comprovantes juntados.

    Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

    Réplica, ID 211436368, reiterando os argumentos da inicial, afirmando que as assinaturas do contrato nº 0008447723 são nitidamente divergentes; e que nunca realizou selfie para contratação de empréstimo; que cabe à instituição financeira provar que o Requerente recebeu em sua conta e utilizou do dinheiro do empréstimo, o que não fez.

    DECIDO.

    Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

    Não foram deduzidas preliminares, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

    Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

    FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /

  • 04/10/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/09/2024 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 17/09/2024 19:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 02:30

    Publicado Certidão em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718268-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DA CRUZ REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

    Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

    MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*

  • 26/08/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 02:23

    Publicado Decisão em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 19:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/08/2024 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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