07/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:55

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712287-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189942915).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.743,58 (onze mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.710,60 (seis mil, setecentos e dez reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:02

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:03

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:03

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos
10/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 13:40

Outras decisões
04/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:05

Recebidos os autos
02/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712287-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para que junte aos autos o contrato de honorários, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:44

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712287-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 16:57

Recebidos os autos
18/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712287-05.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 16:32

Recebidos os autos
25/07/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/07/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:58

Recebidos os autos
22/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
09/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos
05/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:43

Recebidos os autos
27/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:29

Recebidos os autos
10/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:17

Recebidos os autos
19/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 20:33

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:06

Recebidos os autos
18/11/2022 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:28

Recebidos os autos
26/10/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 21:55

Recebidos os autos
14/10/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:33

Recebidos os autos
10/10/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:54

Recebidos os autos
02/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:34

Recebidos os autos
19/08/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:32

Recebidos os autos
12/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59:59.
11/06/2022 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:09

Recebidos os autos
31/05/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 13:50

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:07

Recebidos os autos
01/04/2022 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2022 14:55

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:23

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2021 22:33

Juntada de Petição de laudo
23/11/2021 20:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:29

Recebidos os autos
23/11/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:14

Juntada de Petição de réplica
22/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:07

Recebidos os autos
16/09/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA DE SOUSA em 18/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:08

Recebidos os autos
23/07/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 16:05

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