30/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701547-54.2022.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REQUERIDO: PEDRO VITOR BERTI BARBOSA SENTENÇA - REGISTRO PARA FINS DE ESTATÍSTICA Considerando o expediente referente ao PA/SEI n. 0005817/2020, encaminhado a este Juízo em 12.05.2020, destacando que o monitoramento das Metas do Poder Judiciário definidas pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá com base nas definições e parametrizações estabelecidas pela Resolução CNJ n. 76/2009, sendo que, para o Primeiro Grau de jurisdição deve incidir apenas a variável “SentCNCrim1.º - Sentenças de Conhecimento no 1.º grau Não-Criminais” como requisito para cumprimento da Meta 1, sob pena de os processos cíveis arquivados sem o proferimento do ato judicial correspondente à aludida variável (isto é, por sentença) não serem contabilizados como saída ou cumprimento da referida Meta 1, onerando as estatísticas do Tribunal, faço registrar a presente sentença nesta data.

Não há necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, em virtude da inexistência de qualquer alteração na situação processual até então consolidada nestes autos.

Desse modo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com o cumprimento das injunções exaradas da decisão proferida em ID: 143854695.

Publique-se, registre-se, intimem-se e certifique-se.

GUARÁ, DF, 26 de agosto de 2024 14:39:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/08/2024 15:32

Recebidos os autos
26/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BERTI BARBOSA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 16:15

Recebidos os autos
27/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2023 13:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
29/11/2022 21:01

Recebidos os autos
29/11/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BERTI BARBOSA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:41

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 16:21

Juntada de aditamento
28/05/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 15:04

Expedição de Mandado.
24/04/2022 21:02

Recebidos os autos
24/04/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 02:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 23:45

Recebidos os autos
05/03/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2022 14:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
04/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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