02/12/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:01

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EVA ROSANA CAROLINA MOREIRA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2024 13:24

Recebidos os autos
13/09/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE contra r. decisão que nos autos do processo n. 0709341-19.2023.8.07.0006, homologou os honorários periciais no valor de R$ 8.093,69, conforme proposta apresentada pelo perito judicial.

O Agravante aduz que o valor dos honorários periciais não se mostra razoável.

Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, o seu provimento para a reforma da r. decisão.

Preparo regular. É a suma da pretensão recursal.

Decido.

Transcrevo os fundamentos da r. decisão agravada: Ficam as rés intimadas a se manifestarem sobre o alegado descumprimento da liminar informado pela parte autora nas petições pretéritas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, promovi a constrição SISBAJUD indicada ao ID 206321584 – espelho de protocolo anexo.

Aguarde-se a resposta.

Finalmente, quanto ao prosseguimento do feito, observa-se que a impugnação à proposta de honorários apresentada pelo experto é genérica, limitando-se a declarar que o valor estimado é elevado e que a causa não apresenta complexidade, o que não encontra lastro nos autos.

Acrescente-se que não foi apresentado pelo impugnante qualquer fundamento técnico capaz de ilidir as etapas e os custos da perícia consignados ao ID 204033307, de forma que os valores indicados são condizentes com as peculiaridades do caso vertente.

Considerando que a lei processual não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, deve o julgador partir de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, fixando a verba honorária em atenção ao grau de complexidade da demanda, sua natureza, duração do trabalho a ser executado, lugar de sua realização, necessidade de deslocamento e a capacidade econômica das partes.

Nessa senda, considero que o valor entrevisto pelo perito judicial ao ID 204033307 não pode ser reputado excessivo, estando em harmonia com caso em discussão e com o padrão deste juízo em demandas semelhantes.

Ademais, não basta a mera insurgência da parte ré, sendo mister a demonstração efetiva de que o valor estimado está em descompasso com perícias similares ou com a natureza do trabalho a ser desenvolvido, ônus do qual a parte ré não se desincumbiu.

Diante do exposto, com fulcro no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo experto ao ID 204033307.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as rés, nos termos da decisão de saneamento e organização do feito, promova o depósito do referido valor.

Feito depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo atender ao disposto no art. 473 e seguintes do Código de Processo Civil.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se.

O MM.

Juiz homologou os honorários periciais em R$ 8.093,69, ao passo que o Agravante, responsável pelo adiantamento da quantia, impugna o valor fixado sob alegação de irrazoabilidade.

O pleito pela minoração dos honorários exige a demonstração concreta, pelo requerente, do excesso alegado, o que não logra a Agravante nesta oportunidade.

Portanto, indefiro a liminar.

Intime-se a Agravada para contrarrazões.

Comunique-se.

I.

Brasília, 21 de agosto de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
21/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:55

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 18:33

Recebidos os autos
20/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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