03/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 12:49

Recebidos os autos
20/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707965-49.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA MOREIRA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg.

Turma Recursal.

De ordem, fica a parte REQUERENTE intimada para tomar ciência da devolução do processo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento.

Santa Maria-DF, 19 de dezembro de 2024.
19/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
19/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:35

Desentranhado o documento
19/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:59

Recebidos os autos
15/10/2024 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:03

Recebidos os autos
15/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707965-49.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA MOREIRA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Facultada emenda à inicial para que a parte requerente juntasse aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, não logrou fazê-lo.

Consigno que o documento de id 209252451 não preenche os requisitos e indispensáveis para fins de firmação da competência, pois a competência é determinada pelo domicílio da autora, nos termos do art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e art. 101, I, do CDC, e não de seus avós, mesmo havendo relação de parentesco.

Assim, não há como ser feita por este juízo a análise da existência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, no caso a competência do juízo.

Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso I e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Dispensada a intimação da(s) parte(s), operando-se imediatamente o trânsito em julgado.

Arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
18/09/2024 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 14:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
10/09/2024 13:45

Recebidos os autos
10/09/2024 13:45

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/08/2024 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707965-49.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA MOREIRA SILVA REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A DESPACHO Intime-se a autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com data de emissão de menos de três meses), em seu nome, emitido por concessionária de fornecimento de água, energia, telefonia ou gás e localizado nesta circunscrição, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95.

Se o comprovante estiver em nome de cônjuge/companheiro, deverá juntar cópia da certidão de casamento/união estável.

Em caso de imóvel alugado, deverá apresentar cópia do contrato de aluguel, dos três últimos comprovantes de pagamento e do comprovante de residência em nome do proprietário.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação, cite-se e intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 19:28

Recebidos os autos
21/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/08/2024 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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