16/09/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2024 21:48

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

SÓCIO OSTENSIVO.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA.

NECESSIDADE. 1 – Sociedade em conta de participação.

Execução.

Redirecionamento.

Sócios ostensivos.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Necessidade.

O reconhecimento da responsabilidade patrimonial de pessoa jurídica não partícipe da relação processual na fase cognitiva pode ser apreciado mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, positivado nos arts. 133 a 137 do CPC. 2 – Responsabilidade do sócio ostensivo.

Ampla defesa e contraditório.

O fato de o título judicial ter sido constituído apenas em face da executada, não impede a responsabilização de seu sócio ostensivo.

No entanto, a atribuição da responsabilidade ao sócio ostensivo, terceiro estranho à relação jurídica, demanda a formação do contraditório, sem o qual não se mostra possível lhe impor a obrigação cominada na sentença apenas em face da sociedade. 3 – Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. (ic/j)
18/08/2024 12:22

Conhecido o recurso de SIRLEI TEREZINHA SOMAVILLA - CPF: *62.***.*76-20 (AUTOR ESPÓLIO DE) e não-provido
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 10:20

Recebidos os autos
17/05/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALLIA GRAN HOTEL BRASILIA SUITES em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:23

Recebidos os autos
16/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/04/2024 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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