18/09/2024 07:38

Baixa Definitiva
18/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIMAR MARIA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO VALE DO AMANHECER LTDA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 239 do Código de Processo Civil - CPC dispõe que para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.

Portanto, a falta de citação configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, de modo a autorizar sua extinção sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2.

Na hipótese, o exequente quedou-se inerte diante da ausência de citação do executado: a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

Os princípios processuais invocados pelo apelante – economia e celeridade processual – não são justificativa para concessão de oportunidades indefinidas para que a parte autora promova o andamento do feito, sob pena de violação do princípio constitucional da duração razoável do processo. 4.

Recurso conhecido e não provido.
23/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:39

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 07:36

Recebidos os autos
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:18

Recebidos os autos
20/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2024 13:21

Recebidos os autos
12/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/06/2024 16:54

Recebidos os autos
07/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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